CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 19 itens. Entre eles, o PL 3.334/2023, que permiti a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público. À bancada, em pronunciamento, senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Pedro França/Agência Senado