Bancada do Amazonas deve questionar Paulo Guedes sobre Zona Franca

O ministro da Economia vai ร  Comissรฃo Mista da Reforma Tributรกria falar sobre as propostas do governo. Senadores Omar e Braga sรฃo membros do colegiado.

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Antรดnio Paulo, do BNC Amazonas em Brasรญlia

Publicado em: 04/08/2020 ร s 19:44 | Atualizado em: 04/08/2020 ร s 19:45

A Comissรฃo Mista Temporรกria da Reforma Tributรกria retoma suas atividades nesta quarta-feira (5), apรณs mais de quatro meses de suspensรฃo provocada pela pandemia de covid-19.

A partir das 10h, em sessรฃo virtual, os 25 deputados federais e os 25 senadores do colegiado vรฃo ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Da bancada do Amazonas, participam os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Os dois parlamentares deverรฃo incluir a Zona Franca de Manaus no debate com o ministro da Economia.

O assunto principal deverรก ser o envio da segunda parte do projeto de reforma tributรกria do governo, especialmente o projeto de lei que deve conter a proposta do novo imposto sobre o comรฉrcio eletrรดnico e mudanรงas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O governo deve entregar a proposta ao Congresso Nacional no prรณximo dia 15 de agosto.

Paulo Guedes tem defendido que o novo imposto sobre transaรงรตes financeiras, com base de arrecadaรงรฃo diferente da CPMF original (extinta em 2007), mas ainda nรฃo adiantou detalhes sobre a proposta que seria enviada pelo governo.

Atรฉ o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado apoiar o microimposto a ser cobrado do comรฉrcio eletrรดnico.

A primeira parte da reforma tributรกria do Poder Executivo jรก estรก na Cรขmara dos Deputados. Ela foi encaminhada ร  Comissรฃo Mista do Congresso, em 21 de julho deste ano.

O Projeto de Lei nยบ 3887/2020 cria a Contribuiรงรฃo Social sobre Operaรงรตes com Bens e Serviรงos (CBS) unifica o PIS e a Cofins.

A nova contribuiรงรฃo federal terรก alรญquota รบnica de 12%, e sua base de cรกlculo, a receita bruta das empresas.

 

Reflexos na Zona Franca de Manaus

Na sua estrutura, a CBS do governo preserva as isenรงรตes atuais para a Zona Franca de Manaus e considera um crรฉdito presumido nas operaรงรตes de venda.

Resguarda, portanto, as disposiรงรตes constitucionais que estabeleceram a Zona Franca de Manaus como uma รกrea de exceรงรฃo fiscal.

Contudo, as sinalizaรงรตes das novas propostas, trazendo a extinรงรฃo do IPI, uma reforma do imposto de renda, a tributaรงรฃo sobre dividendos, a desoneraรงรฃo da folha de pagamentos e a criaรงรฃo de um imposto sobre pagamentos financeiros preocupam o Polo Industrial de Manaus.

โ€œNesse contexto, รฉ preciso, como ZFM, buscar uma estratรฉgia planejada, tendo em vista a extrema sensibilidade que algumas das propostas impactam nas operaรงรตes da ZFMโ€, orienta o consultor e especialista em ZFM, Saleh Hamdeh.

 

Saleh Hamdeh, especialista em Zona Franca
Foto: Divulgaรงรฃo/Consultoria Hamdeh

 

O especialista recomenda concentrar esforรงos:

no PL 3.887, da CBS, pois, preserva a competitividade e deve ser apoiada ou nรฃo contestada;

– articular com a bancada, governo do Amazonas e demais estados do Norte e Nordeste, para que, na reforma do ICMS, manter as alรญquotas de origem para as operaรงรตes de saรญda da ZFM.

– defender o IPI a qualquer custo para preservar as operaรงรตes da ZFM com inclusรฃo dos setores e produtos na seletividade.

 

Propostas de reforma em tramitaรงรฃo

Atualmente existem 3 propostas que estรฃo postas em discussรฃo, sรฃo elas: PECs 45 e 110, de 2019; e a proposta do governo.

Em sua estrutura, a PEC 45, que tramita na Cรขmara, trata da extinรงรฃo de cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, substituindo por um imposto sobre bens e serviรงos (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado

Jรก a PEC 110, que estรก no Senado, estabelece uma reforma tributรกria, onde sรฃo substituรญdos nove tributos: o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustรญveis, Salรกrio-Educaรงรฃo, ICMS, ISS;

A proposta tambรฉm cria o IBS (Imposto sobre bens e serviรงos), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos paรญses desenvolvidos; e o imposto especรญfico sobre alguns bens e serviรงos (Imposto Seletivo).

โ€œAs PEC 45 e 110 sรฃo extremamente prejudiciais ร  Zona Franca de Manaus e nรฃo vislumbro em suas estruturas saรญdas que possam manter a competitividade atual, pela incompatibilidade e falta de instrumentos possรญveis de salvaguardas do mesmo nรญvel atual. Portanto, devem ser combatidas pela bancada do Amazonasโ€, afirma Saleh Hamdeh.

 

Foto: Geraldo Magela/Agรชncia Senado -10/3/2020