O Banco Central do Brasil apoia mudanças na instituição propostas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em projeto de lei. Foi o que afirmou, nesta quinta-feira (29), o presidente do banco, Roberto Campos Neto . A essência do projeto é a autonomia do BC .
De acordo com Plínio, Campos Neto considera positivo, por exemplo, a introdução de fomento ao emprego nos objetivos da instituição. Considera, do mesmo modo, que e a perda do status de ministro não afetam a espinha dorsal da proposta.
No encontro, realizado no gabinete do senador (foto ), não se falou sobre a data da votação. No entanto, Plínio disse ter “esperança” e “certeza” de que o projeto seja votado terça-feira, 3 de novembro, no plenário do Senado.
“Acho que quanto à votação, está tudo certo. O projeto está maduro, o acordo foi costurado com o governo e o presidente Davi [Alcolumbre]”, declarou o tucano. Davi Alcolumbre é o presidente do Senado.
Blindagem ao presidente do BC O (PLP) Projeto de Lei Complementar 19/2019 prevê, contudo, a blindagem do presidente e diretores do Banco Central contra ingerências políticas.
Da mesma forma, o PLP tem a intenção de afastar risco de descontinuidade da política monetária quando mudar o presidente da República.
“O presidente [do BC] Campos Neto me mostrou que essas mudanças não prejudicam a filosofia do meu projeto”, declarou Plínio.
O parlamentar disse, entretanto, que para Campos Neto, a introdução do tema “emprego” no rol de missões do BC “não tem problema”. O tema será tratado pelo banco na medida do possível.
Sobre a mudança no status, o senador recebeu do presidente do BC a explicação, segundo a qual, a autonomia da instituição impede a subordinação ao governo.
O PLP 19, de autonomia do Banco Central, tem como relator o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Impasse político Plínio Valério comentou ainda sobre outra proposta com votação prevista para o dia 3. É a que trata de depósitos remunerados.
De acordo com ele, há problemas na negociação do tema, envolvendo sobretudo a bancada do PT.
Foi o PT, aliado ao PDT, Rede, Cidadania e Podemos que impediram, no entanto, a votação do projeto na sessão da semana passada.
Portanto, os principais pontos do projeto de autonomia do BC, do senador Plínio Valério, são os seguintes:
– o presidente do Banco Central e seus nove diretores serão nomeados pelo presidente da República no segundo ano de governo;
– a direção do BC terá mandato de quatro anos, admitindo uma recondução. Os mandatos vencem de forma alternada, dois a dois.
– aprovação da diretoria pelo Senado;
– só poderão ser demitidos em casos de saída voluntária, doença, condenação por improbidade e desempenho comprovadamente insuficiente (Conselho Monetário Nacional);
– o Banco Central será autarquia de natureza especial cujo presidente deixa de ser ministro;
– o objetivo fundamental do BC é a estabilidade da moeda,
– suavizar as flutuações da atividade econômica, zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional;
– fomentar o pleno emprego;
– efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais, por meio de remuneração, com limites, prazos, negociação e outras condições.
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