Bancos só podem descontar 5% de consignados do Bolsa-Família
Regra vale a partir de hoje e muda ato eleitoreiro de Bolsonaro que permitia, às vésperas da eleição, comprometimento de 40% do benefício.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/02/2023 às 05:43 | Atualizado em: 09/02/2023 às 18:44
O presidente Lula mudou hoje a regra de empréstimos consignados sobre os benefícios pagos às famílias pobres que recebem o Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil.
Agora, os bancos só podem descontar 5% dos R$ 600 de transferência de renda.
A regra muda Medida Provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia desconto em folha de até 40%.
Além disso, a medida, considerada eleitoreira por ter sido tomada em plena campanha política, não estabelecia limite de cobrança de juros.
Por exemplos, bancos estavam estabelecendo cobranças de juros mensais de até 5%, chegando a quase 80% ano.
Nesse sentido, essa “facilidade” fez com que o endividamento dos pobres assistidos pelo programa chegasse a mais de R$ 8 bilhões.
Agora, porém, o Governo Lula estabeleceu que os juros cobrados não ultrapassem 2,5% ao mês.
As novas regras constam da portaria PORTARIA MDS Nº 858, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023. Ela foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro.
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Beneficiários do Amazonas
No Amazonas, nesse sentido, o Bolsa Família atende cerca de 600 mil famílias nos 62 municípios do Estado.
Manaus é assistida com 256 mil famílias, Manacapuru, mais de 21 mil, Parintins, mais de 20 mil, Autazes e Itacoatiara com mais de 16 mil e Iranduba e Maués, mais de 15 mil.
Portanto, isso faz com que a transferência de renda no Amazonas chegue a mais R$ 400 milhões mensais, R$ 150 milhões, só na capital.
Foto: Divulgação