Juiz manda parar obra da Prefeitura de Manaus no parque dos Bilhares

Em meio a um turbilhão de questionamentos e polêmicas, a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SemasClima) no Parque Ponte dos Bilhares foi paralisada por uma decisão judicial.

A medida, acatando um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), expôs graves falhas no processo de construção, lançando incertezas sobre o futuro do projeto e acendendo um alerta sobre a situação de outras obras em áreas verdes na cidade.

No centro da polêmica está a afetação do terreno. O MP questiona se a área do parque, originalmente destinada exclusivamente para uso como área verde, teve sua destinação alterada por meio de um decreto municipal, abrindo caminho para a construção da sede pasta.

Essa dúvida levanta sérias preocupações sobre o cumprimento das leis de zoneamento urbano e a preservação de espaços públicos essenciais para a qualidade de vida da população.

Outro ponto crucial é o licenciamento ambiental.

Há fortes indícios de que a empresa responsável pela obra suprimiu vegetação sem a devida autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e sem registro no sistema de licenciamento ambiental.

A irregularidade coloca em xeque a obra e o compromisso das autoridades com a proteção ambiental, princípios basilares para um desenvolvimento sustentável.

A ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança, documento obrigatório para empreendimentos de grande porte, como é o caso da nova sede da SemmasClima, também contribui para o cenário de incertezas.

Essa omissão demonstra negligência com os impactos que a obra pode causar no entorno, como aumento do tráfego, poluição sonora e alterações no microclima local, ignorando os direitos dos moradores e a necessidade de um planejamento urbano responsável.

Diante das irregularidades apresentadas, a decisão judicial determina que a SemmasClima apresente medidas para recomposição da área verde suprimida ilegalmente.

Essa medida, embora necessária, não apaga os danos já causados ao meio ambiente e reforça a importância da fiscalização rigorosa e do cumprimento das leis ambientais para evitar que situações como essa se repitam.

O município de Manaus pode ser multado em R$ 500 mil por dia caso descumpra a ordem de paralisação da obra.

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No entanto, a paralisação da obra vai além das implicações financeiras para o município. Ela gera incertezas sobre o futuro da nova sede da SemmasClima, um projeto que, em tese, visava aprimorar a infraestrutura da secretaria e contribuir para a proteção ambiental.

Agora, o destino da obra fica em suspenso, enquanto se busca a regularização das pendências e a garantia de que o projeto seja retomado, se for o caso, de forma responsável e em consonância com as leis e normas ambientais.