O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu ao governador Wilson Lima que vai fazer de tudo para compensar a Zona Franca de Manaus por conta da redução do IPI em 25%.
Na reunião de ontem (27), no Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a garantir que a equipe econômica está estudando as saídas para fazer essa compensação e ela se dá em três níveis.
Caso o governo resolva mesmo aumentar em mais 10% o corte do IPI – chegando a 35% – os produtos da ZFM ficarão de fora. Logo, serão mantidos os 25% atuais.
Mesmo nessa desoneração de 25%, o governo está trabalhando para excetuar alguns itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
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O governo promete ainda buscar compensação para a ZFM, reduzindo ou isentando a taxação de outros produtos fabricados no Amazonas.
Taxação de dividendos
Na conversa com o governador Wilson Lima, o presidente Bolsonaro também sugeriu até a taxação de dividendos para compensar as perdas da Zona Franca de Manaus com a redução do IPI.
O próprio governo é o autor do projeto que foi aprovado na Câmara em setembro de 2021. Desde sua aprovação, ele está em tramitação no Senado e pode ganhar celeridade em sua votação, uma vez que foi elencado como tema com prioridade pelo Palácio do Planalto.
Segundo a proposta, o governo federal deseja taxar os lucros e dividendos em 15% no Imposto de Renda.
Porém, os fundos de investimentos não foram incluídos na regra. Esta alíquota seria de 20% inicialmente, mas, o texto passou por alterações até ser aprovado na Câmara.
Frentes de atuação do Amazonas
O governo do Amazonas está atuando em três frentes – jurídica, técnica e política – para estancar os efeitos dos decretos do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Desde fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro vem editando decretos e prorrogando seus efeitos, os quais reduzem em 25% a cobrança do IPÌ na compra e venda de produtos nacionais e importados.
A equipe econômica também planeja cortar mais 10% na alíquota do IPI, chegando a 35% a desoneração do imposto.
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A intenção do governo foi manifestada nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com o empresariado nacional.
No entanto, essas desonerações não excluem os produtos fabricados no polo industrial de Manaus que são isentos de IPI, mas que geram crédito aos empresários para aplicar no restante do processo da cadeia produtiva.
Portanto, essa é a vantagem comparativa em relação aos demais mercados nacionais e estrangeiros. Com a redução do IPI, caem também os créditos dados à produção da Zona Franca, assim como a competitividade.
E é justamente a busca dessa compensação, com a exclusão da ZFM dos decretos do IPI, que o governador Wilson Lima (União) está conversando e articulando as saídas políticas e jurídicas.
Na reunião que teve ontem com o presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, Lima explicou novamente o quanto a desoneração que o governo federal está fazendo prejudica a Zona Franca de Manaus.
Sefaz no STF
Ainda nesta quarta-feira (27), o secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Alex Del Giglio, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro André Mendonça.
Aliado de Bolsonaro e indicado por ele ao Supremo, o novo ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7147/2022), impetrada pelo governo do Amazonas, contra o decreto de redução do IPI que atinge a Zona Franca de Manaus.
“O ministro André Mendonça foi bem receptivo. Nos recebeu no intervalo da sessão do STF. Explicamos a ele os impactos da redução do IPI e a importância da Zona Franca de Manaus para o Estado do Amazonas”, contou Alex Del Giglio.
De acordo com secretário da Sefaz, André Mendonça não antecipou qualquer decisão, mas disse que dará algum encaminhamento já na próxima semana.
Provavelmente, o ministro-relator da ADI 7147 vai ouvir ou chamar o governo federal para a discussão no âmbito da ADI, conduzida por ele.
Reunião com empresários
A parte técnica das negociações com o governo federal ficou por conta dos empresários da Zona Franca de Manaus. Com apoio dos governos do estado e federal, representantes da indústria se reuniram com a equipe econômica para encontrar as saídas que reduzam os impactos à ZFM com os decretos do IPÌ.
Nessa reunião estiveram presentes: Fieam – Nelson Azevedo (vice-presidente), Cieam – Wilson Périco (presidente), Abraciclo – Marcos Fermanian (presidente), Marcia Pontes, Paulo Takeuchi, Eletros – Jorge Júnior (presidente), Envision – Márcio Ferez, Moto Honda – Marcos Bento, César Barros, Abir/Recofarma – Victor Bicca (presidente), Luiza Weguelin, Samsung – Mário Laffitte, Fabiano Mariscal, Semp TCL – Manuel Moreira, Daniele Cardani, Yamaha – Hilario Kobayashi, Rafael Lourenço, Afonso Cagnino, Coimpa – Moisés Silva, LG – Nélson Gouvea.
Representando o governo do Amazonas, Jhones Lima, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti-AM).
Do governo federal, participaram ainda Mário Miranda, do BNDES, Guilherme Pessoa, representando o Ministério da Agricultura, e Esmar Manfer Dutra do Prado, do Banco da Amazônia (Basa).
Foto: reprodução/redes sociais
