Bolsonaro cede a Guedes e permite redução do IPI de bebidas na ZFM

Por Neuton Corrêa, da Redação

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) lamentou, por meio de nota no jornal Valor Econômico, a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de manter a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor.

Coca-Cola e Ambev são filiadas da entidade.

Até o dia 31 de janeiro a margem de tributação era de 10%, conforme acordo firmado com o governo, o setor e a bancada do Amazonas, durante a tramitação da reforma da Previdência.

A redução na alíquota começou no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que cortou de 20% para 4%, fazendo um escalonamento decrescente antes de atingir esse valor, contra o qual a Abir se manifestou e conseguiu segurar a 10% até o fim do ano passado.

O jornal Valor Econômico desta quarta-feira, dia 8, informou que Bolsonaro deixou o ato caducar, permitindo a última redução, convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que no ano passado recebeu o título de persona non grata da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

O título foi dado por conta dos constantes ataques que ele fez no primeiro semestre de 2019 contra a Zona Franca de Manaus.

Caso o governo não reveja essa situação, há grande possibilidade de grandes fabricantes deixarem o Polo Industrial de Manaus, onde estão instaladas, por exemplo, a Coca-Cola e a Ambev, gigantes do setor, o que seria um golpe contra o setor que mais exporta e mais interioriza postos de trabalho no Amazonas, já que possuem atividades em Presidente Figueiredo e Maués.

Leia a nota da Abir

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) e suas 67 associadas – pequenas, médias e grandes fabricantes – lamentam profundamente a decisão do Governo de manter a redução da alíquota do IPI de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão compromete um modelo de desenvolvimento de toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia, existente há mais de 50 anos, reconhecido nacional e internacionalmente.

Há alguns anos o setor de bebidas não alcoólicas tem sofrido com mudanças abruptas em regras pré-estabelecidas e, mesmo em meio a crises, continuou investindo no país, gerando empregos, aquecendo a economia regional e nacional. Tornou-se responsável pelo recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega direta e indiretamente mais de 1,6 milhão de brasileiros. Esses empregos estão relacionados às atividades das indústrias de concentrados e preparados líquidos para bebidas não alcoólicas instaladas na Zona Franca de Manaus, que abastecem, a partir do concentrado, toda uma cadeia de fornecedores, chegando às demais fábricas e mercados do país.

Dos setores instalados na ZFM, a indústria de concentrados é a única que, por determinação legal, precisa elaborar seus produtos com matéria-prima produzida na região. Com isso, as fabricantes de concentrados de refrigerantes instaladas na ZFM se tornaram parte importante do desenvolvimento socioeconômico da região, com uma infinidade de projetos sociais, culturais e ambientais. Na esteira do desenvolvimento do setor, também se instalaram na ZFM fábricas de embalagens e usinas de açúcar, gerando mais empregos.

Caberá agora a cada empresa reavaliar seu plano de negócios, seu planejamento de investimentos, e decidir a viabilidade da permanência na ZFM. Em um momento urgente, no qual o Brasil precisa de credibilidade para atrair investidores, a sinalização é a da insegurança jurídica. A decisão do Governo não prejudica apenas a Amazônia, mas sim todo o país.

Foto: Carolina Antunes/PR

*Matéria atualizada às 14h53