Bolsonaro deixa Pacheco no vácuo e libera geral no ‘orçamento secreto’

Enquanto atenções do país estavam no feriado da pátria, decreto liberou R$ 5,6 bilhões

08/09/2022 11:01

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma manobra orçamentária deixando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco no vácuo.

Isso ocorreu enquanto as atenções em Brasília estão voltadas para os atos políticos em torno das comemorações do 7 de Setembro.

Bolsonaro aproveitou para editar decreto que abre caminho para desbloquear antes das eleições R$ 5,6 bilhões em emendas que sustentam o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão.

A medida torna inócuas, na prática, as negociações em curso pelo presidente do Senado em torno de duas Medidas Provisórias (MPs) que adiam para 2023 os pagamentos de despesas vinculadas às áreas de cultura, ciência e tecnologia aprovadas pelo Congresso.

Como as MPs têm efeito de lei, o governo já pode usar o espaço aberto por elas para liberar as emendas de relator com base no decreto.

Cobrado a devolver as MPs, Pacheco decidiu segurar a tramitação das MPS e cobrar a solução do Ministério da Economia.

Ao Estadão, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia confirmou que o decreto permite a liberação das emendas de relator, que foram bloqueadas no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas com base nas duas MPs.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Jean Prates (PT-RN), afirmou ao Estadão que o decreto é mais uma afronta à decisão do Congresso que aprovou essas despesas. Ele disse que já conversou com Pacheco para uma reação do Congresso.

Segundo ele, o decreto do presidente será contestado com a apresentação de um decreto legislativo para barrar a decisão e a apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento dessas despesas.

“O governo faz um movimento serial de quem não aceita derrotas legítimas no Parlamento”, diz. “Eles se aproveitam do momento de feriado nacional e da questão eleitoral e que não se consegue deliberar”, criticou.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de terça-feira, (6), altera as normas orçamentárias dando liberdade ao governo para fazer bloqueio e desbloqueio de dotação orçamentária antes mesmo da apuração do próximo e último relatório do ano de avaliação bimestral.