Bolsonaro recebe LDO e tem até dia 23 para vetar o ‘fundão’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviará nesta segunda-feira (02) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 15, para sanção de Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo ao Broadcast Político.

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá até dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022.

Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Orçamento de 2022, ano eleitoral, por meio das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

Leia mais

Presidente da Câmara sugere que Bolsonaro vete ‘fundão’

Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral. Ele admitiu, porém, uma despesa de R$ 4 bilhões para irrigar as campanhas eleitorais no ano que vem, o dobro do gasto em 2020.

O valor é o patamar mínimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do “centrão”, que apoia Bolsonaro, encabeça o movimento para turbinar a verba eleitoral em 2022.

Orçamento secreto

No mesmo projeto que aprovou o aumento do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões no Orçamento de 2022.

Na prática, essas duas categorias aumentam os recursos federais com a digital dos parlamentares.

A Constituição e o projeto encaminhado originalmente pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.

Conforme o Estadão revelou, as emendas de relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso ao direcionar a verba para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com preço acima do estipulado pelo próprio Executivo. As indicações do relator turbinaram as emendas parlamentares nos dois últimos anos. Em 2020, as verbas somaram R$ 20 bilhões. Para 2021, está previsto um total de R$ 16,9 bilhões. A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estratégia no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Além disso, obriga o governo federal a empenhar todas as emendas de relator em seis meses no ano que vem, obedecendo a indicação de beneficiários feitas pelo Congresso. Parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas de relator na LDO, mas já se articulam para derrubar o veto na sequência.

Leia mais no Estadão

Foto: Isac Nóbrega/PR