Com base na Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, a OAB nacional solicitou informações da Presidência da República sobre os gastos públicos realizados nos atos antidemocráticos em apoio a Bolsonaro no 7 de Setembro.
No requerimento, a entidade solicita informações sobre o número de atos presenciais ou virtuais que tiveram autorização ou apoio do governo federal.
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, a Ordem quer saber quais atos receberam dinheiro público do orçamento da Presidência, de quais rubricas (origem) foram utilizadas as eventuais verbas públicas, a prestação de contas dos atos e como se deu o procedimento de contratação/licitação para a aquisição de produtos e serviços que subsidiaram os atos.
Leia mais
Felipe Santa Cruz destacou que o 7 de Setembro, que deveria ser uma festa de todos os brasileiros e uma data cívica, acabou sendo utilizado pelo presidente da República para promoção de seus interesses políticos.
“O último 7 de setembro não foi uma data cívica. Ele foi sequestrado pelo presidente da República. Nós assistimos, de certa forma perplexos, o presidente tratar uma data que é de todos nós como uma data pessoal, para os seus interesses políticos”, disse Santa Cruz.
Para ele, mais grave ainda, houve dispêndio de verba pública para a realização do 7 de setembro e para a divulgação nos meses que o antecederam.
“A OAB está notificando uma série de autoridades, com base na LAI, para que deem publicidade aos valores que foram dispendidos nesse esforço de transformar uma data que é de todos numa data pessoal”, afirmou.
Além disso, a Ordem pede que seja fornecido acesso a todos os documentos relacionados aos gastos públicos referentes aos atos presenciais ou virtuais em comemoração ao dia 7 de setembro, ou de apoio ao governo ocorridos no presente ano.
No pedido, a entidade pede cópias integrais de eventuais procedimentos licitatórios, bem como toda e qualquer documentação pública que instrua e convalide as informações prestadas.
“Requerimentos semelhantes, porém com questionamentos mais específicos, serão encaminhados a outras autoridades públicas que possam estar relacionadas à utilização de recursos públicos nos atos”, diz a nota da entidade.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
