Os Tribunais de Contas brasileiros deverão incluir em todas as suas dimensões de auditoria e controle as questões inerentes à manutenção e preservação do meio ambiente.
Essa orientação faz parte dos sete itens que compõem a “Carta da Amazônia” editada e apresentada neste sábado, dia 19, no encerramento do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
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“É inquestionável a posição da Amazônia para a preservação do equilíbrio climático de boa parte do planeta. Como explicou o professor Lovejoy, é preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de vida das futuras gerações de seres humanos e, porque não dizer, da fauna e da flora do planeta. É isso que estamos fazendo aqui. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta”, explica a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos.
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Dividida em sete orientações a Carta da Amazônia afirma em seu primeiro item ser dever de todos os Tribunais de Contas orientar seus jurisdicionados pela gestão ambiental consciente; Seu segundo item orienta o intercâmbio de ações e conhecimentos entre os tribunais de contas de todos os estados; no terceiro item há a observância pela padronização dos atos em acordo com as orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai).
Leia a carta na íntegra clicando aqui.
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O evento
O Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam) reuniu mais de 1,6 mil pessoas entre ministros, conselheiros, pesquisadores e estudantes para debater o futuro da preservação ambiental no planeta por meio da atuação das cortes de contas e parcerias institucionais.
Além da participação de 16 órgãos públicos federais, estaduais, municipais e de entidades da sociedade civil como o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e de Limpeza Pública (Semulsp), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Foto: BNC
