O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) realiza nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 10h, no auditório da Suframa, sua 287ª Reunião Ordinária, para analisar 88 projetos industriais, sendo 26 de implantação e 62 de ampliação, atualização ou diversificação.
Juntos, os projetos somam US$ 626,917 milhões em investimentos totais nos primeiros três anos de funcionamento das linhas de produção, com a geração de 3.545 novos postos de trabalho e previsão de faturamento na ordem de US$ 3,605 bilhões no mesmo período.
A 287ª Reunião Ordinária é a primeira de 2019 – a partir da reformulação do Conselho por meio do Decreto nº 9.912, do dia 10 de julho – e também será a primeira nos últimos dez anos a contar com a presença de um presidente da República.
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Jair Bolsonaro (PSL) está confirmado para participar da reunião, que contará também com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Participam, ainda, o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, os conselheiros representantes dos diversos ministérios integrantes do CAS e demais representantes de entidades de classe e órgãos governamentais da região, entre outros.
Marcos
Além da pauta de projetos em votação, também serão avaliadas alterações nos três principais marcos regulatórios referentes à implantação de projetos industriais e agropecuários que, de acordo com o superintendente Alfredo Menezes, deverão trazer mais agilidade no trâmite dos processos e simplificação e desburocratização de procedimentos.
“Apresentamos alterações nas Resoluções nº 070/1997 e nº 100/2013, que tratam das diretrizes e normas técnicas de ocupação nos distritos agropecuário e industrial, respectivamente, de forma a destravar processos que estão sobrestados há mais de três anos, face às inconsistências apontadas pelos órgãos de controle nas regulamentações atuais”, explicou Menezes.
Também foi submetida ao CAS as alterações da Resolução nº 203/2012, que dispõe sobre apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais aprovados no Conselho de Administração da Suframa.
Segundo o superintendente, a nova proposta dará maior celeridade na aprovação de projetos industriais e na eventual concessão de limites adicionais para importação de insumos. “Os projetos industriais passarão, em sua maioria, a serem aprovados no âmbito da própria Suframa e depois comunicados ao CAS, bem como apresentados de forma simplificada para a análise da autarquia”, explicou.
