Casamentos civis em praias, balneĂ¡rios e bares estĂ£o desautorizados no AM

Para prevenir o contĂ¡gio pela covid-19, Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) expediu o Provimento 376/2020 como medida complementar ao decreto estadual 42.794/2020

Publicado em: 25/09/2020 Ă s 16:48 | Atualizado em: 25/09/2020 Ă s 16:48

O Poder JudiciĂ¡rio Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) desautorizou a realizaĂ§Ă£o de casamentos civis em praias, balneĂ¡rios e bares, em todo o territĂ³rio estadual.

Portanto, a determinaĂ§Ă£o passa a contar a partir desta sexta-feira (25), e busca prevenir o contĂ¡gio pela covid-19.

O Provimento foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora NĂ©lia Caminha Jorge. Dessa forma, foi publicado na ediĂ§Ă£o desta sexta-feira (25) do DiĂ¡rio da Justiça EletrĂ´nico (DJe).

AlĂ©m disso, foi providenciado um dia apĂ³s a publicaĂ§Ă£o, pelo Executivo Estadual, do decreto 42.794/2020 que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergĂªncia de saĂºde pĂºblica. Esta, portanto, no Ă¢mbito do estado do Amazonas.

Conforme o Provimento, estĂ£o suspensas as autorizações para a realizaĂ§Ă£o de casamentos civis em praias, balneĂ¡rios, flutuantes e em bares.

No caso de bares, o documento especifica que a suspensĂ£o abrange bares (mesmo que na modalidade restaurante). A partir disso, aplica-se a estabelecimentos que nĂ£o estejam registrados como restaurantes na classificaĂ§Ă£o principal da CNE (ClassificaĂ§Ă£o Nacional de Atividades EconĂ´micas).

Outras determinações

AlĂ©m das suspensões citadas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), no mesmo Provimento 362, indica que em casamentos civis realizados em demais ambientes – que nĂ£o sejam praias, balneĂ¡rios, flutuantes e bares – deve ser obedecido o limite de 50% da capacidade do local do evento.

Portanto, deve-se respeitar o limite mĂ¡ximo de 200 pessoas, com o evento comemorativo encerrando atĂ© a meia-noite. AlĂ©m disso, Ă© preciso ser observado tambĂ©m o cumprimento das orientações de distanciamento e higiene. Bem como outros previstos nos protocolos estabelecidos pela FundaĂ§Ă£o de VigilĂ¢ncia em SaĂºde (FVS).

Foto: Chico Batata

 

 

 

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