Os cruzamentos de dados efetuados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam para a existência de 317.163 pagamentos irregulares a agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio emergencial dado pelo governo federal.
O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a esse público, no mês de maio, é de R$ 222, 98 milhões.
Os servidores públicos que receberam auxílio emergencial indevidamente deverão ressarcir a União.
Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape).
Outros 17.551 pagamentos irregulares foram feitos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas, um total de 24.787 pessoas.
O valor do pagamento destas duas categorias de servidores públicos chega a R$ 15,13 milhões.
Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 292.376 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas, cujo montante de recursos é estimado em R$ 207,85 milhões.
Pagamentos no Norte
Dos sete estados da Região Norte, apenas quatro aparecem no cruzamento da Controladoria: Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nessas unidades da federação foram pagos 8.872 auxílios a agentes públicos somando um valor de R$ 6,459 milhões.
A distribuição por estado nortista ficou da seguinte forma:
– Tocantins (estado e municípios) – 4.193 pagamentos – R$ 3.061.200;
– Roraima (estado e municípios) – 1.801 pagamentos – R$ 1.363.200;
– Rondônia (estado e municípios) – 1.510 pagamentos – R$ 1.020.660;
– Pará (municípios) – 1.368 pagamentos – R$ 1.014.600.
Explicações do mal feito
A CGU explica que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento.
Pode ser que tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.
Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.
Parcerias com outros órgãos
Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do auxílio emergencial, a CGU fez parceria com órgãos de controle de outras esferas, como Tribunais de Contas estaduais e municipais e Controladorias-Gerais dos estados.
Essa união de esforços e troca de informações avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação.
Estados sem finalização de dados
Apenas os estados do Amazonas, Acre, Amapá e Bahia não constam desse primeiro levantamento.
A assessoria da CGU informou que esses quatro estados não aparecem na lista não é porque eles não tenham pagamentos irregulares ou se recusaram a fornecer os dados.
“Simplesmente não houve tempo de finalizar o cruzamento de informações entre os diversos órgãos de controle público desses estados. Mas, no próximo levantamento, com certeza, eles estarão presentes”, informou a assessoria de imprensa da CGU ao BNC .
A CGU informa ainda que a busca por apoio dos estados e municípios continua, portanto, novos resultados podem ser obtidos.
Veja a lista do número de servidores que receberam o auxílio emergencial e seus respectivos valores totais:
Foto: Iano Andrade/Portal Brasil