Por Iram Alfaia , de Brasília
Com históricos de reincidência em crimes ambientais, a empresa Porto Chibatão foi autorizada pelo Ministério da Infraestrutura a ampliar sua área dos atuais 48.675,82 m² para 51.199,29 m².
Para isso, houve um aditivo no contrato da ordem de R$ 58 milhões.
O Chibatão hoje é considerado o principal complexo portuário de contêineres do Polo Industrial de Manaus.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou na segunda-feira, dia 29, nove contratos de adesão de Terminais de Uso Privado (TUPs), instrumento pelo qual as empresas são autorizadas a iniciar operações, explorar área e pedir mudanças no seu contrato.
Além do Chibatão, foram beneficiados no Estado as empresas Ciagram Portos e Navegação, em Humaitá; e Terminais Fluviais do Brasil, em Itacoatiara; ambas com pedido de ampliação de áreas.
Na avaliação do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, os terminais de uso privado devem responder em breve a quase 70% da carga movimentada do Brasil.
“As assinaturas representam quase R$ 500 milhões de reais de novos investimentos no setor portuário. Esses contratos trazem segurança jurídica e permitem a realização de novos investimentos”, explicou o ministro.
Problemas ambientais
Em maio passado, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o Porto Chibatão pelo derramamento de óleo diesel no Rio Negro.
Pelo desastre, que ocorreu em agosto do ano passado, MPF exige ressarcimento por dano ambiental no valor de R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão por danos morais causado aos moradores.
A empresa também foi responsabilizada pelo derramamento de 15 mil litros de óleo no Rio Negro por causa do naufrágio de um rebocador, em 2005. Na época, o Porto não apresentou nenhum plano de emergência para acidentes dessa natureza.
Cinco anos depois, dois trabalhadores da empresa morreram por causa do desmoronamento de uma área e, em 2012, um novo deslizamento provocou a queda do muro de contenção do porto.
Disputas judiciais
Segundo a revista Portosenavios, publicação especializada na área, o Porto Chibatão e o seu vizinho Super Terminais travam uma batalha judicial que já dura mais de quatros anos. Trata-se de uma briga pela chamada “área molhada”, localizada à frente dos terminais.
“Essa disputa, na verdade, é comercial. Chibatão tem uma visão monopolista. Pensa que, com seu gigantismo, pode esmagar a Super Terminais, e começa a levantar a discussão sobre o direito de usar a frente molhada. Criam controvérsias no Judiciário para tutelar decisões da administração pública”, disse o advogado Benjamin Gallotti, da Super Terminais, à revista.
Ele explicou que o terreno de Chibatão é dez vezes maior do que o de seu cliente, mas a movimentação de cargas é relativamente equilibrada. “Isso incomoda muito porque o investimento deles acaba sendo maior e precisa de mais tempo ou movimentação para ser amortizado.”
Já o advogado José Dutra, do grupo Chibatão, afirmou à revista que o concorrente tentou ganhar uma área “absurda” sobre o Rio Negro, desproporcional ao tamanho da propriedade em terra. “Sempre tivemos um plano de negócio muito bem definido, apoiado na compra de terrenos para depois construir píeres”, disse.
“Isso servia para impedir que pegassem um terreno pequeno e fizessem uma estrutura monstruosa na água. Foi exatamente o que eles tentaram fazer ao planejar a ampliação na diagonal, em nossa direção”, argumentou o advogado.
Foto: BNC AMAZONAS
