CMA diz que emprego do Exército em Manaus depende de Bolsonaro
Afirmação é para responder a políticos e autoridades que pediram o emprego das Forças Armadas na crise da segurança pública do Amazonas
Da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 07/06/2021 às 06:00 | Atualizado em: 07/06/2021 às 06:46
O Comando Militar da Amazônia (CMA) emitiu nota no fim da noite deste domingo dizendo que o emprego do Exército contra a onda de vandalismo promovida pelo crime organizado no Amazonas depende do presidente da República.
Os ataques acontecem desde a madrugada deste dia 6.
A nota do CMA foi em resposta a políticos do Estado que apelaram ao uso das forças federais de segurança para conter a crise.
O governador Wilson Lima, por exemplo, postou nas redes sociais que estava mantendo contato com o CMA.
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O que diz o CMA
Sobre os questionamentos solicitando a presença das Forças Armadas nas ruas para atuar contra os atos de vandalismo que ocorreram neste domingo (06 de junho de 2021), este Comando Militar de Área esclarece que:
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142; pelas Leis Complementares 97, 117 e 139; e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.
As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Assim, a decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.
Até o presente momento, o Comando Militar da Amazônia (CMA) não foi notificado oficialmente para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Amazonas.
Atenciosamente,
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, EXÉRCITO BRASILEIRO
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República