Modernizada, CMM fica bem mais ao alcance da população

Presidente da Câmara Municipal de Manaus apresenta balanço de 2019

22/12/2019 12:45

Da Redação

Encerradas as atividades plenárias de 2019, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), fez um balanço do primeiro ano dele à frente do poder legislativo.

O parlamentar assumiu o cargo no dia 1º de janeiro, com proposta de prosseguir o processo de modernização e aproximação cada vez mais da casa legislativa à população manauara.

Além da instalação de um novo painel eletrônico e da reforma do plenário Adriano Jorge (em andamento), Joelson classificou a inauguração da rádio Câmara Cidadã e a inserção da TV Câmara em canal digital, feitas por meio de parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, respectivamente, como duas das principais ações realizadas pelo parlamento municipal em 2019.

Ainda na linha de modernização do parlamento municipal, a atual gestão implantou, de forma gratuita, a plataforma e-Democracia, por meio do programa Interlegis, que visa agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos e irá substituir, de forma gradativa, os documentos físicos da CMM.

Joelson Silva também consolidou parcerias importantes, como as realizadas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e, mais recentemente, com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Nessa última, o parlamentar assinou uma cooperação técnica que irá beneficiar acadêmicos da instituição de ensino com estágio curricular não remunerado, dentro da própria Câmara.

“Com trabalho e responsabilidade, a Câmara conseguiu fechar o atual exercício contabilizando resultados positivos de tudo o que foi planejado. O novo ano já está às portas e, além de um plenário revitalizado, teremos um data center que nos dará uma internet mais rápida, total segurança no trato com os documentos, processos legislativos e administrativos. Quem ganha com isso somos todos nós vereadores, servidores e, principalmente, a população manauara”, destacou Joelson Silva.

Números
Em 2019, a gestão Joelson Silva deliberou 431 Projetos de Lei, 62 Projetos de Decreto Legislativo, 18 Projetos de Resolução, 11 Projetos de Emenda à Loman, dois Projetos de Lei Complementar e três Projetos Substitutivos.

Entre os projetos que tramitaram na Câmara e que tiveram grande repercussão, destaca-se o da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

Na ocasião, Joelson Silva defendeu que a lei deve ser adotada em todos os órgãos públicos.

“Todos devem dar este exemplo e esta é uma excelente forma de mostrar que não compactuamos com a violência contra a mulher”, enfatizou o presidente, lembrando ainda que, em março, a CMM realizou diversas ações, debates, homenagens e reflexões sobre a mulher.

Debates
Assuntos como Zona Franca de Manaus e regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, também foram destaques este ano, assim como a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, e dos ajustes realizados no Plano Plurianual (PPA) para o último ano da gestão do prefeito Arthur Neto.

Sobre a regulamentação do transporte por aplicativos de serviços como Uber e 99Pop, das 41 emendas discutidas, nove foram aprovadas no primeiro semestre pela CMM.

“Temos trabalhado de forma coerente, participativa e de maneira transparente. Após três audiências públicas, nas quais todos tiveram a oportunidade de se pronunciar, conseguimos fazer uma lei que é considerada pelos próprios aplicativos como uma das melhores do Brasil. Isso é responsabilidade e trabalho”, ressaltou.

Ainda referente a transporte coletivo e seus “percalços”, Joelson ressaltou que a CMM também trabalha na criação de um slogan de identificação própria, para que a casa legislativa tenha o poder fiscalizador em locais como os terminais de ônibus, por exemplo.

“A questão dos ônibus novos será uma das pautas no retorno dos trabalhos”, observou Joelson Silva.

IPTU e ITBI
Outro projeto de lei destacado foi o que pede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias integradas no projeto Minha Casa Minha Vida. A proposta do Executivo aprovada na Câmara, prorroga por mais cinco anos a isenção de pagamento para os contribuintes que possuem um único imóvel e nele moram.

“Também deixamos de aumentar para 3% o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Chegamos a um acordo de continuar em 2%, com descontos significativos para quem paga com antecedência”, ressaltou Joelson Silva.

Novo painel
Inaugurado no dia 26 de agosto, o novo painel eletrônico da CMM substituiu o equipamento antigo, que funcionava há aproximadamente 14 anos e já apresentava uma série de problemas.

Bem mais moderno, seguro e com um nível de confiabilidade muito superior ao anterior, o sistema contemporâneo trouxe maior transparência aos trabalhos realizados em plenário. A funcionalidade do equipamento é tamanha, que funcionou normalmente no auditório Zany dos Reis, para adequação ao projeto de reforma do plenário Adriano Jorge e do miniauditório, da casa legislativa.

Reforma
Fechado para reforma, a primeira em 14 anos, o plenário Adriano Jorge está previsto para ser reaberto no início de 2020. Durante o período de obra (90 dias), os trabalhos de plenário foram transferidos para o auditório Zany dos Reis, da CMM, de forma temporária.

“Essa revitalização irá trazer maior segurança e acessibilidade para uma área onde já houve vários pequenos acidentes, em que pessoas já torceram o pé, caíram, entre outras situações constrangedoras”, observou Joelson Silva.

Rádio Câmara
O importante canal de diálogo com o parlamento municipal começou a operar oficialmente no dia 13 de junho, na frequência FM 105,5 MHz. A Rádio Câmara Cidadã de Manaus é fruto de uma parceria com a Câmara Federal, e passou a ser um instrumento importante para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos na CMM.

TV Câmara
Em 16 de outubro foi assinado em Brasília, no gabinete da presidência do Senado Federal, o termo de cooperação técnica inédito que permitirá, em breve, que a TV Câmara de Manaus – que atualmente é sintonizada nos canais 99 e 36 da Net, e 50.1 no canal aberto – funcione em canal digital, na frequência 55.4 da TV Senado, com uma programação bastante diversificada.

No último dia 10, o termo foi finalizado e regulamentado com o devido encaminhamento para o Senado.

Interlegis
A CMM estará ligada gratuitamente à plataforma e-Democracia, por meio do programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal. Além de agilizar a tramitação de todos os processos legislativos e administrativos, o sistema virtual será conectado ao novo painel eletrônico, e irá substituir de forma gradativa, os documentos físicos da Casa, reduzindo despesas como o uso de papel, por exemplo, entre outros benefícios.

O termo de adesão que permite o acesso ao programa foi assinado em julho deste ano, em Brasília, e entregue pessoalmente pelo presidente Joelson Silva (PSDB) ao diretor executivo do ILB, Márcio Chalegre Coimbra.

A plataforma permitirá também que a população acompanhe informações sobre tramitação dos projetos de leis, indicações, requerimentos, entre outros. Tudo isso será possível, por meio da instalação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), do e-Democracia e do registro do domínio “Leg.br”, todos com hospedagem no “data center” do Interlegis, conforme solicitação descrita no ofício entregue ao diretor-executivo do ILB, Márcio Chalegre Coimbra.

Estágio curricular
No dia 10 de dezembro, a CMM e a Ufam celebraram a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para viabilização de estágio curricular não remunerado a estudantes da instituição de ensino. A parceria terá a validade de cinco anos e irá oferecer 29 vagas para diversas áreas acadêmicas.

O termo foi assinado na própria CMM pelo presidente Joelson Silva (PSDB) e pelo pró-reitor adjunto de Ensino de Graduação da universidade, Luiz Simão Botelho.

“A cooperação faz jus ao que já ocorre na nossa gestão, que é abrir as portas deste poder para todos os segmentos. É, sem dúvida, uma colaboração que vai dar continuidade à trajetória de grandes profissionais”, ressaltou o presidente.

Comissões
As comissões itinerantes voltadas para a Defesa do Consumidor (Comdec) e de Defesa da Mulher começaram a receber atenção especial do poder legislativo municipal na gestão Joelson Silva, e passaram a funcionar em salas próprias.

Em março, a Comdec ganhou uma nova estrutura, com guichês para atendimento individual e salas para realização das audiências de conciliação. As pessoas que se dirigiram ao local foram encaminhadas para os órgãos competentes, em busca de soluções para cada demanda apresentada.

“Como disse no início do ano, o trabalho das comissões itinerantes é o grande desafio da minha administração, principalmente as que já lidam diretamente com os principais problemas da cidade. Vamos buscar intensificar isso”, enfatizou o presidente.

Zona Franca
No início de fevereiro deste ano, o parlamentar participou da primeira reunião ordinária de 2019 dos dirigentes da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) e, na ocasião, disse que a CMM iria atuar com as bancadas estaduais e federais, governo do estado e classe empresarial amazonense na defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e na busca por alternativas para vencer os desafios econômicos enfrentados pelo Amazonas.

Nos meses seguintes, em outros eventos do mesmo porte e até mais relevantes, o presidente voltou a afirmar o apoio da CMM em prol de mais empregos e oportunidades para a população.

Cetam
A Câmara também renovou o Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam), para oferta de aproximadamente 500 vagas aos servidores da casa e à comunidade em geral, nas áreas de informática básica e avançada, assistente administrativo, agente de portaria, recepcionista, meios de hospedagem, fotografia, cerimonial e organização de eventos.

Leis digitalizadas
O presidente da CMM também deu continuidade ao processo de digitalização e análise das leis no período de 1900 a 2018, por meio da Comissão Técnica de Atualização de Legislação Municipal da Câmara Municipal de Manaus. Segundo ele, mais de 6 mil leis foram digitalizadas e digitadas no ano de 2018.

“Estamos em nova etapa para conclusão do trabalho de análise de todas as leis das últimas décadas que começou em fevereiro deste ano”, disse.

Instrumentos de Gestão
A atualização do plano de classificação e da tabela de temporalidade de documentos, que visa à transparência e facilita o acesso à informação, entre outros objetivos, teve um avanço considerado na CMM em 2019. O levantamento das funções e atividades nos setores prossegue em ritmo acelerado, no Arquivo Central da Casa Legislativa, e todo o processo está embasado no modelo elaborado pelo Arquivo Público de São Paulo e da Câmara Municipal de Barueri (SP), que é referência nacional na elaboração de plano de classificação e a tabela de temporalidade.

Os instrumentos também servirão para padronizar a gestão documental e preservar a memória da CMM e da cidade de Manaus, de acordo com o presidente Joelson Silva.

Memorial da CMM
A Câmara tem intensificado o resgate da história de pouco mais de 100 anos do poder legislativo, e já apresenta bons resultados para reformulação, ampliação e modernização do Memorial da casa Carlos Zamith. O trabalho é baseado em pesquisa de fatos e catalogação de fotos, documentos, áudios e vídeos, cujo acervo está em fase de digitalização e ficará à disposição do público, por meio de todas as redes sociais da CMM, até o fim de 2020.

“Demos outra roupagem para o Memorial Carlos Zamith”, destacou Joelson Silva. Até o momento, aproximadamente 3 mil fotos já foram reunidas e, de quase 300 itens diversos, 60 vídeos estão editados. A ação é executada pela Comissão de Recuperação do Acervo Histórico do Legislativo Municipal – que foi criada em 2013 e que este ano ganha continuidade – e abrange desde a primeira até a 17ª Legislatura.

Com informações da assessoria de comunicação da Presidência da CMM

Foto: Aguilar Abecassis/Dircom/CMM