Transporte coletivo grátis na eleição tem decisão da CMM neste sábado

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), publicou na sexta-feira, 5, o edital de convocação dos vereadores para sessão extraordinária neste sábado, 6, às 11h. A convocação foi feita menos de 24 horas depois de o projeto de lei do Executivo nº 310/2018, pedindo autorização para gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo na capital, nas eleições de domingo, dia 7, chegar à casa.

De acordo com o presidente da CMM, o ideal seria que a matéria sobre transporte coletivo tivesse sido votada durante as sessões ordinárias, já que o calendário eleitoral foi divulgado ainda no mês de agosto, mas como isso não ocorreu, disse que os vereadores vão trabalhar contra o tempo para apreciar o PL a tempo das eleições.

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O presidente lembrou que a responsabilidade de apresentar o projeto de gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições é de responsabilidade da prefeitura. “Amanhã (sábado) teremos que pagar hora extra para os servidores. Se o projeto tivesse sido encaminhado na segunda-feira, dia 1º, teríamos deliberado na terça-feira, e na quarta-feira, o projeto teria sido aprovado”, firmou Wilker Barreto.

São necessários 14 vereadores presentes à sessão extraordinária, um terço da casa, para que a matéria seja deliberada e encaminhada para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Transporte Público, que vão se reunir conjuntamente para avaliar o PL. Para votação do projeto, o quórum mínimo é de 21 vereadores presentes.

Foto: Divulgação/CMM