Colunista do Estadão discorda de Lula quanto à ZFM ser ‘intocável’

Para ele, a política local não é capaz de renovar a zona franca e de criar uma indústria competitiva.

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

30/12/2022 10:12

Colunista do Estadão discorda de Lula quanto à ZFM ser 'intocável'

Em mais um artigo publicado no jornal paulista Estadão contra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), o colunista Celso Ming diz que o presidente diplomado Lula da Silva (PT) mostra que há problemas no modelo ao prometer que ele é “intocável”.

No artigo sob o título “A ‘intocável’ Zona Franca de Manaus”, publicado nesta quarta-feira (28), o jornalista diz que o simples fato de Lula usar o termo “intocável” mostra que há problemas que exigem mudança de política, “se é para assegurar-lhe um mínimo de eficácia”.

De acordo com ele, o modelo fracassou no objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região e criou “enormes distorções”, que começam com o fato de que instalou uma indústria artificial, cujo produto apresenta baixo valor agregado, numa área de precaríssimas condições logísticas.

Diferentemente do presidente eleito, Ming vê duas ameaças concretas contra a ZFM. A primeira, a reformar tributária que prevê a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) a ser cobrado no destino.

“Como a produção se destina ao mercado interno, os atuais subsídios baseados em impostos que seriam cobrados na origem deixam de fazer sentido”.

Ele também fez citação ao tributarista Bernard Appy, que estará na equipe do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Destacou que Appy entende que os subsídios à ZFM devam ser previstos em orçamento e pagos em cada exercício.

“Solução não apreciada pelos políticos da região porque temem que a execução orçamentária da União acabe por deixar de pagar esses subsídios”.

A segunda ameaça, na avaliação do colunista, é que o país terá de fechar acordos comerciais que resultarão na redução do Imposto de Importação, que é isento para as indústrias da ZFM.

Com isso, prevê a perda de competitividade do modelo nas transações comerciais interna e externa.

A questão mais relevante é a de que a zona franca só faria sentido se inserida na economia da floresta amazônica cada vez mais sob escrutínio internacional. No entanto, todos os fóruns e estudos sobre o futuro da Amazônia falam de biodiversidade e de preservação da floresta, mas ignoram estratégias de desenvolvimento.

Para ele, a política local não é capaz de propor projetos de turismo, de pesca sustentável e de produção de energia limpa, e “muito menos de renovar a zona franca e de criar uma indústria competitiva”.

STJ põe fim a incentivo da ZFM de isenção do PIS/Cofins a importados

PUC

Citou ainda um estudo do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/Climate Policy no qual os economistas Amanda Schutze, Rhayana Holz e Juliano Assunção dizem que as indústrias usufruem das benesses fiscais, mas não promovem renda para a região.

“Pagam baixos salários: cerca de 4% a 5% do faturamento ante 11% do faturamento das indústrias do resto do país”, argumentam os pesquisadores.

Foto: Suframa