Com a chave do cofre, deputados querem aumentar verba da ALE-AM

Por Rosiene Carvalho, da Redação

O governo parlamentarista que assumiu o Estado com a queda de José Melo (Pros) e a ascensão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), David Almeida (PSD), vai aproveitar que está no comando do cofre para retomar parte do bolo orçamentário que perdeu em 2008 e 2011, durante os governos Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD).

No Governo Eduardo Braga, parte do orçamento da ALE-AM – e de outros poderes – foi direcionado para o Executivo. No Governo Omar Aziz, o legislativo recebeu de volta sua fatia e na sequência abriu mão para “salvar” o Judiciário.

A proposta é aumentar o orçamento da ALE-AM de 3,75% para 4,1% em 2018, ano em que os deputados estaduais concorrem à reeleição.

Em meio à discussão sobre o aumento do percentual no orçamento do Estado para a Defensoria Pública, dezoito dos 24 deputados estaduais assinaram proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) liderada pelo deputado Belarmino Lins (Pros) para que a fatia de recursos da ALE-AM aumente de 3,75% para 4,1%.

Esse percentual era o que a ALE-AM tinha direito em 2007 no Governo Braga, segundo o texto da justificativa do projeto de Lei nº 84/2017. Na época, Belão era o presidente da Casa.

Tanto a proposta de aumentar o orçamento da Defensoria Pública de 1,05% para 1,7% quanto a de ampliar de 3,75% para 4,1% o orçamento da ALE-AM devem ser analisadas nesta quinta-feira, dia 13.

Nos dois casos, o planejamento é tirar dinheiro do Executivo e não mexer no orçamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão administrativo da ALE-AM que tem a função também de julgar as contas de gestores e ex-gestores do Estado, incluindo deputados que passaram por estas função.

A ideia é que em 2018, o Poder Judiciário tenha acesso a 7,8% do orçamento do Estado, o Ministério Público do Estado a 3,35%, a ALE-AM a 4,1%, o TCE a 3% e a Defensoria Pública a 1,7%.

Havia expectativa de que o aumento da verba da Defensoria Pública fosse votado nesta quarta-feira pelos deputados, mas saiu de pauta.

Durante as discussões das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parte dos parlamentares não aceitou a proposta dos deputados Serafim Corrêa (PSB) e José Ricardo (PT) de que o dinheiro para aumentar o orçamento saísse do TCE.

Manifestaram-se contra a proposta: Belarmino Lins, Josué Neto (PSD) e Alessandra Campêlo (PCdoB).

Divisão do bolo

De acordo com a justificativa do projeto de Belão, como é conhecido o deputado Belarmino Lins, desde 2008 a ALE-AM sofre perdas que “comprometem” suas atividades.

Em 2007, o então governador Eduardo Braga “para atender outras demandas da estrutura do Estado”, segundo a justificativa, reduziu o orçamento da ALE-AM para 3,8%.

Na ocasião, Braga contava com alta aprovação de seu governo e os percentuais de todos os órgãos dos outros poderes foram reduzidos. Membros do Judiciário e Legislativo se queixaram e ainda lembram que o ato foi impositivo e sem ampla discussão.

No Governo Omar Aziz, o Executivo fez a “devolução” de parte dos percentuais. Mas, no caso da ALE-AM, houve constrangimento público para que o Legislativo abrisse mão mais uma vez do orçamento para “salvar” o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) de uma crise financeira, em 2011, e evitar o fechamento de 34 comarcas no interior.

No ano passado, a ALE-AM ameaçou diminuir o orçamento do TJ-AM para retomar parte do que havia cedido ao Judiciário.

Na ocasião, o governador José Melo, que enfrentava uma série de problemas administrativos e políticos em função dos processos que tramitavam no TRE-AM e no TSE, abriu mão de parte do orçamento para garantir que a ALE-AM aumentasse o orçamento sem mexer com o Judiciário.

Os deputados José Ricardo, Serafim Corrêa, Ricardo Nicolau, Platiny Soares, Cabo Maciel e Francisco Souza não assinaram a proposta de diminuir o orçamento do Executivo para aumentar o da ALE-AM.

Foto: Arquivo/BNC