Com derrota dos petroleiros, turma do STF encerra caso de R$ 47 bi

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobrás, com derrota dos petroleiros.

Dessa maneira, o STF confirmou não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal. 

De acordo com a Agência Brasil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo.

O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobrás e os trabalhadores em defesa da RMNR, disse a entidade, em nota. 

Ou seja, a disputa envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007.

Sobretudo, o impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões. 

A princípio, em novembro, por 3 votos a 1, o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras.

Assim, diversos sindicatos entraram com recurso, mas os últimos embargos de declaração sobre assunto foram todos negados no dia 1º de março, por unanimidade.

Assim sendo, as dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados.

Portanto, as entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.

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Foto: Vítor Peruch/Sindipetro Unificado.