Com vetos, Lula sanciona LDO para 2025 com meta fiscal zero

Os vetos incluem trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidรกrio.

Ednilson Maciel, da Redaรงรฃo do BNC Amazonas

Publicado em: 31/12/2024 ร s 13:46 | Atualizado em: 31/12/2024 ร s 13:46

O presidente Lula (PT) sancionou hoje (31) a Lei de Diretrizes Orรงamentรกrias (LDO) para 2025 com diversos vetos com meta fiscal zero.

Por exemplo, os vetos incluem trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidรกrio.

Dessa forma, o orรงamento do prรณximo ano nรฃo foi aprovado e serรก analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Segundo o site ICL, a LDO foi publicada no โ€œDiรกrio Oficialโ€ da Uniรฃo no รบltimo dia do ano e ainda serรก votada no ano que vem por deputados e senadores, que podem derrubar os vetos presidenciais.

Assim, a lei sancionada por Lula vetou dispositivo que apresentava um novo cรกlculo para o fundo partidรกrio.

Como justificativa, o governo alegou que a proposta โ€œnรฃo รฉ condizente com o regime fiscal sustentรกvelโ€. Ou seja, porque aumenta o fundo e comprime o valor das demais despesas da Justiรงa Eleitoral.

Como resultado, tanto o Ministรฉrio da Fazenda quanto do Planejamento sugeriram este veto, acatado por Lula.

Desse modo, em ao menos outros cinco trechos, o presidente retirou dispositivos que impediam bloqueio de emendas. Ou davam ao Legislativo a prerrogativa de escolher a ordem de distribuiรงรฃo de emendas.

As decisรตes do ministro Flรกvio Dino, do STF, que buscam aumentar a transparรชncia e rastreabilidade desses repasses, sรฃo utilizadas como justificativa pelo Executivo em determinados vetos.

Dessa maneira, o pagamento desses recursos vem sendo motivo de briga entre os poderes, e alvo de questionamentos judiciais.

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Meta fiscal zero

Conforme a Agรชncia Brasil, texto final da LDO,ย aprovado pelos parlamentares hรก duas semanas, fixou em zero a meta de resultado primรกrio para 2025.

Ou seja, com margem de tolerรขncia de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

Em valores absolutos, a LDO prevรช que o resultado primรกrio poderรก variar entre dรฉficit de R$ 30,97 bilhรตes e superรกvit primรกrio de R$ 30,97 bilhรตes em 2025.

ZFM

Foi incluรญdo ainda na LDO um dispositivo para proteger algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendรชncia da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio ร s populaรงรตes indรญgenas; o Fundo Nacional para a Crianรงa e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre outros. Na prรกtica, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas despesas para cumprir a meta fiscal.

Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econรดmica sรฃo essenciais para o crescimento sustentรกvel e a garantia de polรญticas pรบblicas prioritรกrias.

“A nova legislaรงรฃo pretende modernizar a gestรฃo orรงamentรกria, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orรงamento pรบblico”, diz o texto.

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Foto: Marcelo Camargo/Agรชncia Brasil