Combate ao crime organizado gera prejuízo de R$ 1,6 bilhão às facções

Trinta dias depois do lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, do governo federal, as operações integradas das forças de segurança do país provocaram um prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão ao crime organizado. Além da prisão de 7.961 pessoas e da apreensão de 82,5 toneladas de drogas.

Nesse primeiro mês, também foi marcado pelo fortalecimento da presença federal na Amazônia Legal, com a estruturação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus, e pela entrega de equipamentos voltados ao combate aos crimes ambientais e ao garimpo ilegal.

Os resultados das ações de combate ao crime organizado, principalmente com enfrentamento às facções que atuam no país, foram divulgados nesta sexta-feira (12 de junho) pelo Ministério da Justiça, Segurança e Cidadania (MJSP).

A divulgação das ações do governo ocorre justamente após entrar em vigor, no último dia 5 de junho, a classificação do PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

Tais grupos foram designados pelo Departamento de Estado norte-americano como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs).

Desse modo, permite que os EUA congelem ativos dessas organizações no exterior, processem pessoas por apoio material e imponham sanções a empresas ou bancos que transacionem com elas.

Além disso, integrantes e líderes dessas facções ficam proibidos de entrar nos EUA, e o governo americano pode solicitar e acelerar processos de extradição e deportação.

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Operações de inteligência

Ainda, agências americanas, como o Departamento de Estado e a CIA, podem operar investigações e operações de inteligência com maior autonomia na América Latina para “proteger” sua segurança.

Apesar de a decisão ter sido publicada no Federal Register, não produz efeitos jurídicos automáticos dentro da legislação brasileira.

Isso porque no direito brasileiro o terrorismo exige motivação ideológica ou política, enquanto o PCC e o CV continuam enquadrados sob a Lei de Organizações Criminosas.

O impacto, portanto, atinge fortemente o âmbito da cooperação financeira e o monitoramento internacional de ativos

Combate ao crime

Dessa forma, o balanço consolidado do combate ao crime organizado, no Brasil, aponta a realização de 11 operações, com emprego de 9.964 profissionais de segurança pública e atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais.

De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), as ações do programa têm como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento da inteligência e a recuperação de territórios dominados pelo crime.

Ao longo do primeiro mês de execução, o programa executou R$ 31,4 milhões em operações conjuntas e alcançou resultados em diferentes frentes de atuação. Entre os resultados estão a apreensão de 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos.

Entre 12 de maio e 7 de junho, a Força Nacional realizou mais de 34 mil abordagens a pessoas, 20 mil abordagens a veículos, apreendeu 1,6 tonelada de drogas, além de efetuar 41 prisões e apreender armas e veículos utilizados em atividades criminosas.

Asfixia financeira

No eixo de asfixia financeira das organizações criminosas, foram apreendidas 82,5 toneladas de drogas e mais de 19 mil unidades de drogas sintéticas, além da erradicação de 93,2 mil pés de maconha.

As ações também resultaram na apreensão de R$ 523,3 milhões em bens, no bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, na aplicação de R$ 10,4 milhões em multas e na recuperação ou no impedimento de perdas de R$ 6,5 milhões em impostos.

Entre os prejuízos causados ao crime organizado destacam-se as operações Renoe, com R$ 528,2 milhões; Fronteiras, com R$ 485 milhões; Divisas, com R$ 368,7 milhões; Renarc, com R$ 130,7 milhões; e Biomas, com R$ 88,5 milhões em prejuízo estimado às organizações criminosas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destaca que o programa representa uma mudança de paradigma na política nacional de segurança pública.

“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população”, declarou o ministro.

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Foto: divulgação