O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, após análise do relatório de transição da Prefeitura de Manaus, identificou uma série de problemas deixados pela gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB). O grupo enviou ofício ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) com as denúncias.
Segundo o ofício encaminhado, as suspeitas vão desde endividamento, déficit previdenciário, elevado gasto com publicidade até situação crítica na área de saúde.
O ofício foi encaminhado ao MPE-AM nesta quinta-feira (27) e pede que o órgão apure e tome providências para sanar as possíveis irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão de Transição, constituída ainda na gestão do ex- prefeito.
O comitê concluiu que o endividamento do município na gestão do tucano no período de oito anos para investimento teve um crescimento de R$ 378,4 milhões em 2012, para R$ 3,2 bilhões, em 2020.
Esses recursos obtidos de empréstimos junto a instituições de créditos nacionais e internacionais foram empregados na gestão anterior em obras de infraestrutura em Manaus.
Gestão nova
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em abril o primeiro empréstimo da gestão David Almeida (Avante) de R$ 470 milhões para dar continuidade ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf- Manaus).
Déficit previdenciário é outra preocupação do comitê e solicita que o prefeito de Manaus faça uma “reforma urgente” do sistema previdenciário, “visando sanear o equilíbrio econômico da finança previdenciária”.
Segundo o comitê, os gastos com publicidade da gestão de Arthur foram “excessivos”.
Em 2012, de acordo com o ofício, esses gastos eram de 1,38% (2,8 bilhões) da receita líquida do município, e subiram para 3,33% em 2020 (5,3 bilhões).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro pelos vereadores da legislatura passada fixa a previsão de receita e despesa em R$ 5,5 bilhões para o exercício orçamentário de 2021.
O orçamento de 2021 é 12% menor que o orçamento de 2020, 6,2 bilhões.
Durante a leitura da mensagem anual, que marca a abertura dos trabalhos da CMM, em fevereiro, Almeida afirmou que recebeu a prefeitura com R$ 100 milhões a menos de arrecadação.
Ainda conforme o comitê ligado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amazonas, na área da saúde, o relatório analisado aponta irresponsabilidade da gestão de Neto na administração de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Sem equipes completas e estoque de medicamentos básicos. EPIs e materiais de consumo zerados, em plena pandemia. Além de vários contratos sem licitação”, sustenta.
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O ofício é assinado pelos advogados Jorge Carlos Pires Santiago e Wilson Carlos Braga Reis, membros da coordenação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.
A Comissão de transição que desenvolveu o relatório era composta por oito membros da equipe do ex-prefeito Arthur Neto e treze membros da equipe do prefeito David Almeida. o relatório de transição possui 323 páginas. O atual prefeito ainda deve encaminhar uma versão ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
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Foto: Mário Oliveira/Semcom
