Congresso derruba veto a dĂvidas de MEI, micro e pequenas empresasÂ
O governo orientou, na sessĂ£o desta quinta-feira (10), a favor da derrubada do veto, seguindo um acordo fechado com os parlamentares

Publicado em: 10/03/2022 Ă s 20:23 | Atualizado em: 10/03/2022 Ă s 20:23
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que previa a criaĂ§Ă£o de um programa de renegociaĂ§Ă£o de dĂvidas. A renegociaĂ§Ă£o Ă© com microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte inscritos no Simples Nacional.
A derrubada do veto teve orientaĂ§Ă£o do presidente da RepĂºblica por causa do perĂodo eleitoral.
De acordo com a publicaĂ§Ă£o do g1, o programa foi batizado de RenegociaĂ§Ă£o em Longo Prazo de dĂ©bitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no Ă¢mbito do Simples Nacional (Relp).Â
O projeto, de autoria do Senado, foi encaminhado Ă sanĂ§Ă£o em dezembro de 2021, apĂ³s ter sido aprovado pela CĂ¢mara dos Deputados.
Bolsonaro vetou integralmente a proposta em janeiro deste ano, o que causou reaĂ§Ă£o no Congresso e entre os pequenos empresĂ¡rios.Â
Na ocasiĂ£o, o presidente alegou que o texto desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque abria mĂ£o de recursos que seriam arrecadados sem indicar uma fonte para compensar essa perda.
Leia mais
Dias depois, o governo lançou dois programas de renegociaĂ§Ă£o de dĂvidas de MEIs e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional, mas os programas abrangem somente as dĂvidas inscritas na DĂvida Ativa da UniĂ£o — quando o devedor Ă© negativado e pode ser cobrado na Justiça.
Ficaram de fora todas as empresas que ainda nĂ£o foram inscritas na dĂvida ativa e tĂªm atrasos com a Receita Federal.Â
Os vetos presidenciais sĂ£o analisados por deputados e senadores em sessões do Congresso, quando os parlamentares podem confirmar ou derrubar a decisĂ£o do presidente. Se derrubados, os dispositivos seguem para promulgaĂ§Ă£o. No Senado, o veto foi derrubado por 65 votos a 2; na CĂ¢mara, por 430 a 11.
OrientaĂ§Ă£o do governoÂ
Na sessĂ£o desta quinta-feira (10), o governo orientou a favor da derrubada do veto, seguindo um acordo fechado com os parlamentares.
“Eu me lembro da agonia que foi a sanĂ§Ă£o da lei do presidente Bolsonaro, preocupado em sancionar a lei, e a Economia recomendando [o veto] por causa do perĂodo eleitoral, enfim, e ele prĂ³prio disse: ‘senador Jorginho, vamos derrubar o veto'”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-lĂder do governo no Congresso e autor da proposta.
Leia mais no g1Â
Foto: Roque de SĂ¡/AgĂªncia Senado