ConsciĂªncia Negra: Lula assina medidas pela igualdade racial neste 20 de novembro

Esta serĂ¡ a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro apĂ³s a recriaĂ§Ă£o do ministĂ©rio dedicado aos povos e comunidades tradicionais

ConsciĂªncia Negra: Lula assina medidas pela igualdade racial neste 20 de novembro

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas*

Publicado em: 20/11/2023 Ă s 12:05 | Atualizado em: 20/11/2023 Ă s 12:05

O presidente Lula da Silva assinou hoje (20, Dia da ConsciĂªncia Negra, o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O evento ocorreu pela manhĂ£, no salĂ£o nobre do PalĂ¡cio do Planalto, em BrasĂ­lia.

Trata-se de um conjunto de 13 ações apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministĂ©rios e Ă³rgĂ£os federais.

O evento serĂ¡ a partir das 10h, no SalĂ£o Nobre do PalĂ¡cio do Planalto, em BrasĂ­lia.

Esta serĂ¡ a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro apĂ³s a recriaĂ§Ă£o do ministĂ©rio dedicado Ă  populaĂ§Ă£o negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

A data, que Ă© feriado em alguns estados e municĂ­pios, foi instituĂ­da como efemĂ©ride nos calendĂ¡rios escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no inĂ­cio do primeiro governo Lula, assim como o MIR.

Entre as principais ações do pacote que serĂ¡ lançado nesta segunda estĂ£o:

  • » Programa Nacional de Ações Afirmativas busca formular, promover, articular e monitorar polĂ­ticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indĂ­genas, ciganas ou com deficiĂªncia, com investimento de R$ 9 milhões.
  • » Grupo de Trabalho Interministerial de ComunicaĂ§Ă£o Antirracista, responsĂ¡vel por criar polĂ­ticas para uma comunicaĂ§Ă£o mais inclusiva e respeitosa dentro da administraĂ§Ă£o pĂºblica. AlĂ©m de elaborar o Plano Nacional de ComunicaĂ§Ă£o Antirracista, caberĂ¡ ao GTI propor estratĂ©gias de fortalecimento de mĂ­dias negras, de promoĂ§Ă£o da diversidade racial em publicidades e patrocĂ­nios do Estado, de diĂ¡logo com a sociedade e veĂ­culos de comunicaĂ§Ă£o, de formaĂ§Ă£o para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
  • » PolĂ­tica Nacional de GestĂ£o Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentĂ¡vel dos territĂ³rios quilombolas, aliando conservaĂ§Ă£o ambiental, efetivaĂ§Ă£o de direitos sociais e geraĂ§Ă£o de renda, alĂ©m de suprir as necessidades da geraĂ§Ă£o atual sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder pĂºblico, com uma previsĂ£o orçamentĂ¡ria de mais de R$ 20 milhões.
  • » Tombamento Constitucional de Quilombos – contribuirĂ¡ para a valorizaĂ§Ă£o e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, alĂ©m de fortalecer a proteĂ§Ă£o desses territĂ³rios que sĂ£o rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservaĂ§Ă£o da biodiversidade e para a estabilidade climĂ¡tica.
  • » Brasil Sem Fome. O Acordo de CooperaĂ§Ă£o TĂ©cnica entre MIR e MDS reafirma o compromisso com a construĂ§Ă£o de uma agenda de combate Ă  fome, Ă  insegurança alimentar e Ă  pobreza, a partir da qualificaĂ§Ă£o de serviços e equipamentos da assistĂªncia social. Integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gĂªnero por meio da inclusĂ£o socioeconĂ´mica e da promoĂ§Ă£o da segurança alimentar e nutricional.
  • » Primeira InfĂ¢ncia Antirracista, tema do memorando que oficializa a intenĂ§Ă£o do MIR e do Unicef trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infĂ¢ncia de crianças negras, quilombolas e indĂ­genas. As estratĂ©gias, a serem criadas e implementadas em cooperaĂ§Ă£o mĂºtua, serĂ£o voltadas para a capacitaĂ§Ă£o de profissionais da saĂºde, da assistĂªncia social e da educaĂ§Ă£o, para a realizaĂ§Ă£o de seminĂ¡rios e eventos, para a produĂ§Ă£o de pesquisas, assim como para a disseminaĂ§Ă£o de materiais relacionados a prĂ¡ticas antirracistas nos serviços de atendimento Ă s gestantes, crianças negras e indĂ­genas.
  • ESTUDOS â€“ AlĂ©m das seis medidas a serem assinadas pelo presidente Lula, o segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliaĂ§Ă£o de dados.

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Ações afirmativas

AlĂ©m disso, uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestĂ£o dos municĂ­pios dentro do Ă¢mbito racial, bloco atĂ© entĂ£o inĂ©dito, em uma das maiores pesquisas do paĂ­s (a MUNIC e a ESTADIC).

Com isso, serĂ¡ possĂ­vel a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma anĂ¡lise mais assertiva sobre como as polĂ­ticas pĂºblicas tĂªm sido efetuadas.

JĂ¡ o monitoramento, em parceria com o Instituto de Pesquisa EconĂ´mica Aplicada (Ipea), permitirĂ¡ mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar polĂ­ticas, como a assistĂªncia de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.

Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de BrasĂ­lia, fomentarĂ¡ a construĂ§Ă£o do ObservatĂ³rio de PolĂ­ticas PĂºblicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos NĂºcleos de Estudos Afro-Brasileiros e IndĂ­genas, que resultarĂ¡ em conscientizaĂ§Ă£o sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de Igualdade Racial e criaĂ§Ă£o de novas polĂ­ticas voltadas para essa pauta.

Atendimento psicossocial

TambĂ©m haverĂ¡ investimento de R$ 8 milhões na qualificaĂ§Ă£o do atendimento psicossocial para mĂ£es e familiares de vĂ­timas de violĂªncia.

O programa Ă© uma aĂ§Ă£o conjunta do MIR com o MinistĂ©rio da Justiça, o MinistĂ©rio da SaĂºde e o MinistĂ©rio do Desenvolvimento Social.

O projeto piloto ocorrerĂ¡ na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades pĂºblicas: Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de SĂ£o Paulo, Universidade Federal do CearĂ¡ e Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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QualificaĂ§Ă£o

O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial tambĂ©m prevĂª um investimento de R$ 5 milhões em cursos de capacitaĂ§Ă£o para o uso de tecnologia social sustentĂ¡vel de baixo custo, formaĂ§Ă£o empreendedora para a comercializaĂ§Ă£o do excedente de produĂ§Ă£o e ações de transferĂªncia de tecnologia.

O projeto, executado pelo IFMA (Instituto Federal do MaranhĂ£o) com apoio do MIR, resultarĂ¡ em impacto positivo para as comunidades quilombolas de AlcĂ¢ntara/MA, que desde a dĂ©cada de 80 sĂ£o expostas a situações de extrema pobreza e violaĂ§Ă£o de direitos

Outros R$ 2 milhões serĂ£o destinados Ă  regularizaĂ§Ă£o fundiĂ¡ria quilombola. Esta parceria do MIR com o INCRA tambĂ©m conta com o apoio do MinistĂ©rio da Cultura, do Iphan e da FundaĂ§Ă£o Cultural Palmares.

TambĂ©m serĂ¡ anunciado um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pĂºblica de incentivo Ă  produĂ§Ă£o cultural, economia de axĂ© e agroecologia.

A aĂ§Ă£o Ă© voltada para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), quilombolas e ciganos. SerĂ£o financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que estĂ¡ hegemonicamente estabelecido no imaginĂ¡rio social brasileiro.

Pretende-se ainda fomentar a agroecologia, reafirmando prĂ¡ticas sustentĂ¡veis de desenvolvimento nos territĂ³rios, sem perder de vista a preservaĂ§Ă£o da biodiversidade e dos saberes tradicionais.

AlĂ©m disso, serĂ£o contempladas iniciativas voltadas Ă  economia criativa, por meio da geraĂ§Ă£o de renda a partir da cultura de axĂ©, uma forma de valorizaĂ§Ă£o da identidade negra e da ancestralidade.

*Com informações do Planalto.

Foto: Tv Brasil/divulgaĂ§Ă£o