Por Rosiene Carvalho , da redação
O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), João Simões, determinou na noite desta quarta, dia 2, que o governador interino e presidente licenciado da Assembleia Legislativa (ALE-AM), David Almeida (PSD), está proibido de realizar novas exonerações (demissões) de funcionários públicos até o dia da eleição, 6 de agosto, ou até o segundo turno, dia 27, se houver.
A decisão é com base em pedido do Ministério Público Eleitoral, que acusou David de usar a estrutura da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) em favor da candidata a governadora Rebecca Garcia (PP). Segundo o ministério, a autarquia realizou “recrutamento de cabos eleitorais” e demitiu mais de 40 funcionários comissionados que se negaram a participar de atos de campanha.
“No caso dos autos, a provável utilização de cargos públicos como mecanismos para angariar apoio para a campanha de um dos candidatos ao pleito suplementar de 2017 é conduta que deve ser, desde logo, impedida pela Justiça Eleitoral, seja para assegurar a inocorrência de abuso de poder, seja para evitar benefício eleitoral indevido”, determinou o corregedor em decisão liminar.
Atualizado às 20h26
Risco de inelegibilidade e cassação
A ação cautelar é um ato preparatório para uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem como objetivo cassar mandatos de políticos eleitos a partir de práticas de abuso do poder político e econômico e tornar inelegíveis as pessoas que participam do ato irregular. No caso, Rebecca e David correm o risco de ficar inelegíveis por oito anos, caso a denúncia seja comprovada e julgada procedente pela Justiça Eleitoral.
“Fortes indícios”
Na decisão, João Simões indica que as exceções para exonerações de servidores são as demissões a pedido do funcionário, quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal; e quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
O desembargador atendeu parte do pedido do Ministério Público que também requisitou ao tribunal a reintegração dos servidores demitidos aos cargos. Simões atendeu só o pedido para impedir que David e toda a administração estadual demita funcionários públicos comissionados no período eleitoral.
O corregedor destaca na decisão que a exoneração de funcionários comissionados não configura conduta vedada. Mas que no caso denunciado pelo Ministério Público Eleitoral há “fortes indícios” de abuso do poder político que podem desequilibrar a disputa.
Na decisão, o corregedor afirma que há fortes indícios porque as demissões constrangem com perda do trabalho funcionários públicos a participarem de atos de campanha em favor da candidata do governador interino. A troca de secretários no período eleitoral também foram informações que levaram o corregedor a considerar a suspeita de abuso do poder políticos no Estado.
“Assim sendo, neste momento processual e num juízo sumário (a) há comprovação de um número considerável de exonerações no âmbito daquela Superintendência supostamente por motivos exclusivamente eleitorais; (b) embora este fato (exonerações) seja o que tem maiores elementos probatórios, há falar a existência de notícias apontando para a utilização da estrutura física, do material e dos servidores da SUHAB para a campanha eleitoral e; (c) também constam informações de que o atual Governador do Estado teria exonerado Secretários de Estado por motivações eleitoreiras, tudo conforme documentação acostada com a petição inicial”, indica trecho da sentença.
Veja trechos do depoimentos ao MPE que foram reproduzidos na decisão do corregedor do TRE-AM como indícios de que há na Suhab indícios de abuso de poder: “(...) Que foi comunicada acerca de sua exoneração em 11/07/2017, pelo setor RH, onde foi informada que o Governador Interino tinha ‘pedido o cargo’ Que foi convocada, pelo chefe de seu setor (Financeiro), para dois atos de campanha eleitoral em favor da candidata Rebeca Garcia; Que compareceu apenas um dos atos, em meados do mês de junho Que quando houve a confirmação das novas eleições as exonerações voltaram a ocorrer em massa Que a publicação das exonerações estaria sendo feita aos poucos para não caracterizar a exoneração em massa ; Que no setor de cobrança foi comunicado de que haveria a caminhada em favor da candidata Rebecca Garcia tendo sido pessoalmente informada acerca da sua exoneração apenas nessa data, ao argumento de que o Superintendente estava ‘precisando do seu cargo’ que deveria participar dos eventos de cunho político, a fim de se manter no seu cargo, pois a manutenção de vínculo de trabalho seria de acordo com a efetiva participação na campanha política Que lhe foi imposto por aquele chefe de departamento que tirasse fotos durante o evento para comprovar quem, de fato, estava participando; Que então, participou das “bandeiradas” para tentar manter seu cargo, como informado pelo Sr. LEANDRO Que o Assessor pessoal do Superintendente da SUHAB, Sr. FRANÇA, lhe informou que as exonerações, previstas em cerca de 120, foram requeridas pelo Governador, Davi Almeida
Foto: BNC
MPE inicia ação para cassar Rebecca e tornar David Almeida inelegível
