Decreto do governo de calamidade pública passa por unanimidade na ALE-AM
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o decreto foi aprovado por unanimidade
Mariane Veiga
Publicado em: 26/03/2020 às 17:32 | Atualizado em: 26/03/2020 às 17:32
O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quinta, dia 26, favorável ao Projeto da Prefeitura de Manaus que decreta Estado de Calamidade Pública no município.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, a proposta foi aprovada por unanimidade.
O decreto 4.787 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 23.
Em resumo, conforme estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, precisava passar pela aprovação dos deputados estaduais.
O decreto encaminhado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) tem validade até 31 de dezembro deste ano.
“Isso diz respeito ao limite de gastos e obviamente que diante de um Estado de Calamidade, você terá gastos maiores do que teria numa situação de normalidade”, explicou Serafim.
Dessa forma, ele pediu, no início da sessão virtual desta quinta, que a medida fosse votada em regime de urgência.
Com a aprovação do decreto, segundo Serafim, é garantido ao município a suspensão de prazos e cumprimento de resultados fiscais.
Além disso, a limitação de empenhos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo período em que durar a pandemia.
“Eu já fui prefeito de Manaus e sei o quanto é difícil para o município enfrentar dificuldades semelhantes a essa”, disse Serafim.
De acordo com a prefeitura, com o decreto, “a administração municipal fica autorizadas em adotar medidas na questão financeira”.
Segundo o Executivo Municipal, ficam mantidas todas as disposições do decreto de Situação de Emergência.
De acordo com matéria distribuída pela Semcom, para decretar o Estado de Calamidade Pública, Arthur considerou o reconhecimento da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Além da questão de calamidade pública em todo o território nacional, aprovada pelo Senado.
Se baseou também no reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de estado de transmissão comunitária.
Isso quando já não é mais possível detectar a origem do contágio, bem como o próprio decreto municipal, de 13 de março deste ano.
Leia mais
ALE-AM fecha acesso ao público e libera servidores idosos
Foto: BNC Amazonas