Decreto prevê regras para shoppings e empresas da ZFM

O Governo do Amazonas, por meio do Decreto 42.278, definiu regras específicas para shoppings e empresas do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). Este, portanto, prorroga até o dia 31 de maio as medidas de restrição para comércio e serviços contra o coronavírus (covid-19).

Além de tornar obrigatório o uso de máscara no âmbito do estado, o decreto estabelece algumas penalidades. Sobretudo,  multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas.

Como resultado, a medida autoriza os shoppings a criar pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos. Dessa forma, em sistema de guichês e no regime “drive-thru”. O limite é de 20 guichês.

Entre as regras, por exemplo, esse serviço deve funcionar com somente um vendedor por vez. Principalmente equipado com luvas e máscara.

Além disso, esses pontos não podem expor e nem estocar qualquer produto que não aquele pedido pelo cliente.

Todo esse processo de compra, envolvendo pagamento e recebimento do produto, não pode passar de 15 minutos.

O decreto abre para prestadores de serviços autônomos. Bem como outros estabelecimentos comerciais esse mesmo tipo de atendimento, além do delivery.

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Distrito industrial

Para as empresas do polo industrial da ZFM, a recomendação do Governo do Estado é que atendam todas as recomendações. Desse modo para prevenir a contaminação do coronavírus.

Veja o que pode funcionar

• Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício

• Padarias, exclusivamente para venda de produtos

• Restaurantes na modalidade delivery

• Distribuidora de água mineral e gás de cozinha

• Estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais

• Agências bancárias e loterias utilizando o protocolo de segurança

visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento

• Serviços que tratem em caráter continuado pacientes oncológicos, cardiovasculares, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricos

• Serviços de assistência à saúde

• Serviços de vacinação

• Serviço de urgência de assistência à saúde dos animais

• Serviços odontológicos de urgência

• Prestadores de serviços de transporte público, incluídos os motoristas de aplicativo e os taxistas, exceto os que fazem transporte intermunicipal e interestadual

• Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, exclusivamente por delivery ou drive-thru, observados os casos emergenciais

• Postos de combustíveis, limitando-se as lojas de conveniência à venda rápida de produtos

• Prestadores de serviços de manutenção de rede elétrica e abastecimento de água

• Oficinas mecânicas

• Lavanderias

• Serviços notariais e de registros necessários ao exercício da cidadania, à circulação da propriedade, à obtenção da recuperação de créditos dentre outros direitos similares, indispensáveis à comunidade e ao funcionamento de atividades econômicas essenciais

• Escritórios de advocacia

• Lojas de tecido e armarinho