As defensorias públicas de todos os estados e do Distrito Federal anunciaram que estudam medidas para reparar danos aos familiares de brasileiros mortos pela indicação indevida de medicamentos ineficazes no tratamento da covid-19 (coronavírus).
O anunciou foi feito pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), no início da sessão desta quinta-feira (12), para ouvir o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Nesta quarta-feira (11), Aziz propôs indenização aos parentes de amazonenses e sequelados da covid-19 que usaram os medicamentos sem eficácia comprovada.
O relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que a sugestão de Aziz seria estendida a todo o país no relatório final da CPI.
Nesta quarta-feira (11), os senadores ouviram o diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, responsável pela fabricação da invermectina, usada em larga escala para o tratamento da covid-19.
No ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) já alertava que o uso desse medicamento não tem eficácia comprovada contra a covid-19. A invermectina é usada há mais de 40 anos contra verme e parasita.
O presidente Bolsonaro e uma “associação médica pela vida” foram grandes propagadores do uso do medicamento contra a covid-19.
As vendas da ivermectina saltaram de 24,6 milhões de comprimidos em 2019 para 297,5 milhões em 2020, um crescimento superior a 1.105%.
Apoio
Aziz diz que apoio à demanda partiu da presidente e a vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte e Rita Lima, respectivamente.
“Elas ressaltaram a importância do trabalho da CPI e vieram reafirmar o compromisso da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal na defesa do direito da saúde da população brasileira vulnerável”, disse o senador.
De acordo com ele, os defensores dos Estados e do Distrito Federal já iniciaram o debate sobre as medidas a serem adotadas em razão das irresponsabilidades para com os consumidores brasileiros vitimados pela indicação indevida de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19.
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“A associação se comprometeu a mobilizar suas comissões de defesa da saúde e do consumidor para traçar as estratégias de defesa das pessoas vulneráveis atingidas por esta política irresponsável no tratamento da covid-19.”
O senador criticou ainda o depoimento “deprimente” de uma indústria farmacêutica que produziu invermectina, que teve um aumento de R$ 200 milhões de faturamento para R$ 530 milhões, em um ano, baseado numa ineficácia de um medicamento.
“As defensorias públicas fazem o seu papel neste momento, contribuindo para aqueles brasileiros vulneráveis que, muitas vezes, sem conhecimento, adotaram a prática de comprar esse remédio, tomar esse remédio e, mesmo assim, foram a óbito, e hoje essas famílias sentem a perda desses familiares, muitas vezes por irresponsabilidade disso”, disse.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
