Deputado do AM acusa governo Bolsonaro de pressionar pelo aumento da grilagem

Deputado estabeleceu que a regra para regularização será aplicada em áreas com até seis módulos fiscais; governo quer 15.

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Iram Alfaia, de Brasília

Publicado em: 20/05/2020 às 21:12 | Atualizado em: 21/05/2020 às 07:02

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei (2633/2020) chamado de “PL da grilagem”, retirou hoje, dia 20, a proposta de pauta.

E disse que fez isso após “setores do governo” pressionarem para aumentar o alcance da grilagem.

No seu relatório, o deputado estabeleceu que a regra para regularização será aplicada em áreas com até seis módulos fiscais (o módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares) e ocupadas até julho de 2008.

“Setores do governo querem avançar esse limite propondo o aumento para 15 módulo fiscais, o marco temporal para 2014 e garantir prioridade para o invasor nas licitações de terras públicas da União”.
E completou:
“É um direito legítimo do governo apresentar a sua pauta, mas eu, como homem da Amazônia, não posso avançar nos limites que me impus. Meu relatório será mantido nos limites já impostos pelo projeto do deputado Zé Silva”.

Ramos fazia, portanto, referência ao autor da matéria, do partido Solidariedade, de Minas Gerais.

Conforme o deputado, ele tem convicção de defender mais de 100 mil pequenos agricultores que precisam do título do título da terra, proteger o meio ambiente e combater a grilagem.

 

Reação ao projeto

Mas, não é o que pensam procuradores da República da Força-Tarefa Amazônia, que apontam sérios risco à Amazônia caso o projeto seja aprovado.

A FT Amazônia do Ministério Público Federal (MPF) avaliou quer o projeto está sendo discutido e aprovado “a toque de caixa” pelo Congresso.

Isso sem ampla discussão com a sociedade  e sem enfrentar pontos polêmicos que podem incentivar crimes ambientais e de grilagem.

 

Repúdio ao projeto

Nesta quarta-feira, diversas entidades repudiaram o projeto em uma coletiva virtual à imprensa.

Organizações ambientalistas, de trabalhadores rurais, indígenas e de direitos humanos disseram que o projeto substitui a MP (910) da Grilagem, que expirou no dia 19 deste mês, mas continua ameaçando o aumento da grilagem e do desmatamento, sobretudo na Amazônia.

Renan Sotto Mayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, afirmou que a entidade é contra o projeto.

O entendimento, conforme ele, é que a proposta fere convenções internacional e direitos humanos de povos tradicionais.

“Esse projeto fere a convenção 169 ao não debater o tema com os povos indígenas, quilombolas e tradicionais. A Câmara também teria que debater antes os impactos do Tribunal de Contas da União (TCU), como o programa Terra Legal, devido ao desmatamento e violações praticadas”.

O conselho é órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.

De acordo com a nota do MPF, depois de examinar 1.287 lotes de uma área de 1,4 milhão de hectares na Amazônia Legal, o TCU concluiu que nada foi feito para recuperar mais de R$ 1 bilhão em áreas irregularmente ocupadas.

Essas irregularidades foram identificadas nos sistemas de informação à disposição do programa, a chamada ‘grilagem eletrônica’.

 

Projeto não reduz impacto

No site da liderança do PT na Câmara dos Deputados, a assessora jurídica da Terra de Direitos, Maira Moreira, observou que nem mesmo alterações técnicas feitas no projeto em relação à MP 910, pelo relator Marcelo Ramos, reduziram os impactos sociais e ambientais da proposta.
Segundo ela, o projeto coloca em risco a extensão das terras públicas com perda de receitas e compromete a fiscalização das terras pelo Incra.
“Se a MP 910 trazia a possibilidade de se regularizar terras de até 15 módulos fiscais com dispensa de vistoria, por mera declaração do ocupante, esse PL amplia a dispensa de vistoria ao introduzir a verificação por sensor remoto”.

Maira prosseguiu:

“Mesmo reduzindo para seis módulos fiscais, ainda é uma grande faixa de terra pública transferida para a esfera privada, e não para pequenos agricultores, mas para médios e grandes que não demonstram cumprir a função social da terra”.
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados