Deputado entra com notícia-crime contra Bolsonaro por crise no AM

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a oferecer denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro pela crise no sistema de saúde no Amazonas. 

A notícia-crime, de 14 páginas, ressaltou que a negligência e a má gestão do governo de Jair Bolsonaro “resultaram em um dos momentos mais tristes da história do Brasil quando, em Manaus, faltou suprimentos de oxigênio, insumo essencial para a manutenção da vida”.  

Ao BNC Amazonas, o deputado petista explicou que a pandemia do coronavírus (covid-19) não é culpa de Bolsonaro, mas a conduta dele ao longo da crise é criminosa e poderia ter evitado com que milhares de vidas fossem perdidas.  

“Desde o início, ele cometeu crimes contra a saúde pública e de prevaricação, e o mandato registrou todos eles nas nossas ações junto ao STF. Está na lei: não se pode agir contra determinações sanitárias”, disse. 

Segundo ele, o presidente não faz outra coisa senão encorajar e promover aglomerações, zombar da pandemia, infringir o poder público e receitar remédios que nem mesmo os próprios fabricantes garantem a eficácia.  

“O que deveria fazer – correr atrás de vacinas e de garantir a estrutura de leitos pelo país- ele não faz e essa conduta criminosa só poderia gerar em um colapso como o que vimos em Manaus”, criticou. 

O deputado explicou ainda que entrou com uma notícia-crime por entender que Bolsonaro infringiu pelo menos dois artigos do Código Processual Penal, o 319, que trata sobre prevaricação, e o 132, por crimes contra a saúde pública.  

“O presidente não agiu com a dignidade que o cargo exige e precisa sofrer as consequências desses atos”, afirmou. 

“Apresentei nova notícia-crime contra Bolsonaro. O presidente comete crimes contra a saúde pública e de prevaricação a todo instante e o resultado não pode ser outro: o colapso, como vimos no Amazonas”, justificou.

Contexto 

O parlamentar mineiro explicou que ao tomar conhecimento da situação no Amazonas, Bolsonaro deu a seguinte declaração em 15 de janeiro deste ano: “Ninguém faria melhor, com todo respeito, do que o meu governo está fazendo”, disse em entrevista à Band. 

Na ocasião, Bolsonaro declarou que ministro da saúde, Eduardo Pazuello, estaria fazendo um “trabalho excepcional”.  

No entanto, na mesma data, os jornais noticiavam o caos da saúde que o Amazonas vinha passando.   

Ele citou uma entrevista dada pelo epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz/Amazônia, na qual asseverou que Manaus já atingia o limite de sua capacidade de atendimento e não havia mais leitos, nem oxigênio, para tratar tantos pacientes.

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O pesquisador havia alertado que o colapso do sistema de saúde poderia ter sido evitado se medidas mais contundentes tivessem sido tomadas com antecedência, nos meses de setembro e outubro.

Oxigênio 

O deputado explicou ainda que o governo Bolsonaro tinha conhecimento da falta de oxigênio nos hospitais do estado, mas não agiu a tempo de evitar o problema. 

“Após quase 1 (um) ano do início da pandemia, vê-se que o estado brasileiro segue negando a importância e gravidade da doença, minimizando-a e a seus efeitos, criticando as medidas defendidas por cientistas como eficazes ao combate e disseminando ideias não amparadas por pesquisas cientificas”, diz.   

Ele lembrou que foram necessários esforços de particulares e governos estrangeiros em responder o apelo do estado para conter o número de mortes. 

“As atitudes do presidente da República e do ministro da Saúde, bem como os fatos narrados acima, atentam contra os direitos humanos básicos e colocam a integridade física e a vida dos brasileiros em sérios riscos”.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 16/12/2020