Deputados do AM divergem sobre prisão de Daniel Silveira pelo STF

Quatro integrantes da bancada do Amazonas na Câmara se manifestaram, nesta quarta-feira (17), sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RL) por ameaçar, em vídeo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Estado Democrático de Direito.

Ele foi preso em “flagrante delito”, na terça-feira à noite, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, pela manutenção da prisão do parlamentar.

No vídeo, o deputado atacou ministros do STF. “Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas”, diz.

E prosseguiu: “Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo”, completou.

Lei de Segurança Nacional

Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), parece incontestável que o parlamentar cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional.

“Conduta muito grave porque atentatória à ordem democrática e à independência dos poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF (Constituição Federal), a punição”.

“As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão”, escreveu Ramos no Twitter.

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Prisão ilegal

Na avaliação do deputado Capitão Alberto (Republicanos) a prisão do parlamentar foi uma afronta à Constituição.

“O rito da prisão foi ilegal. A Constituição no artigo 53 garante a imunidade parlamentar. Precisamos manter a harmonia entre os poderes e para isso devemos nos ater à nossa constituição”, defendeu.

Capitão Alberto, que é vice-líder do governo de Jair Bolsonaro, diz que não se pode querer manter a democracia com a ditadura do judiciário.

“Existe um Congresso que representa o povo e ele quem deve julgar o deputado”, defendeu.

Cassação de mandato

O deputado Zé Ricardo (PT) defendeu a cassação do mandato de Daniel Silveira por seus ataques reiterados não só ao STF, mas também as instituições democráticas.

“Ele defende golpe militar, as ações do regime militar como o AI-5 (Ato Institucional) que tolheu todas as liberdades, perseguiu, torturou e matou as pessoas que faziam questionamentos públicos como políticos, jornalistas e militantes”, criticou.

Em relação à prisão, Zé Ricardo diz que é preciso a Câmara analisar “os pressupostos constitucionais”, uma vez que o ministro do STF tomou a decisão com base numa lei de 1973, na época da ditadura militar.

“O certo é que ele não merece o mandato. Queremos paz e emprego. E ele usa a violência, incitando as pessoas”.

Manter a ordem

O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) não tem uma posição fechada sobre o assunto. Disse que seu partido vai analisar a questão nesta quarta-feira de forma técnica e política.

“Importante frisar que a ordem constitucional precisa ser mantida para fortalecimento da nossa democracia e qualquer excesso cometido por qualquer dos três poderes constituídos da república deve ser combatido com firmeza”, defendeu.

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados