Deputados aprovaram, no último dia do ano legislativo de 2020, no plenário da Câmara, sete projetos ligados a diversos temas, como enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid), apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.
Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações.
Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Outras propostas aprovadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado.
Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais.
A intenção é ampliar os instrumentos de financiamento privado da produção agrícola e reduzir a dependência do setor em relação aos recursos públicos.
Desburocratização Dois projetos aprovados tratam de desburocratização. O primeiro (PL 1422/19) torna o CPF o único registro geral em todo o país. Assim, o número do cadastro de pessoa física passará a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilitação e nas certidões, como as de nascimento, casamento e óbito.
O outro projeto (PL 7843/17) trata da ampliação dos serviços públicos informatizados.
Os órgãos que emitem atestado, certidões, diplomas e outros documentos legais deverão usar o meio digital, com validação feita por meio de assinatura eletrônica.
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Foto: reprodução/TV Câmara
