Deputados tĂªm atĂ© a prĂ³xima semana para apresentar emendas Ă  PEC da PrevidĂªncia

Publicado em: 11/03/2017 Ă s 12:49 | Atualizado em: 11/03/2017 Ă s 12:49

Por falta de quĂ³rum na ultima sessĂ£o desta semana, o fim do prazo para apresentar emendas ao texto da reforma da PrevidĂªncia ficou mesmo depois.  Com isso, a previsĂ£o Ă© que o perĂ­odo se encerre na segunda-feira, dia 13, se houver quĂ³rum mĂ­nimo de 51 deputados para abertura da sessĂ£o plenĂ¡ria da CĂ¢mara dos Deputados.

AtĂ© o momento, foram apresentadas 57 emendas Ă  Proposta de Emenda Ă  ConstituiĂ§Ă£o (PEC) 287/2016. Para a apresentaĂ§Ă£o de uma emenda, Ă© necessĂ¡ria a assinatura de ao menos 171 deputados apoiando a proposta. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislaĂ§Ă£o atual e que o texto encaminhado pelo governo Temer pretende alterar.

Entre os pontos do texto em que os deputados defendem alterações estĂ£o a idade mĂ­nima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e os casos de aposentadoria especial, como a de professores e a de pessoas com deficiĂªncia.

TambĂ©m sĂ£o alvo de emendas as regras para o recebimento do BenefĂ­cio de PrestaĂ§Ă£o Continuada (BPC), a questĂ£o do nĂ£o acĂºmulo de aposentadorias e a alteraĂ§Ă£o na idade mĂ­nima para concessĂ£o da aposentadoria rural.

 

Fonte: AgĂªncia Brasil

 

Foto: Andre Dusek/ Estadao