Dino agora cobra governadores sobre dinheiro de emendas para ongs
Governo federal tambĂ©m deverĂ¡ fazer prestaĂ§Ă£o de contas

Publicado em: 12/01/2025 Ă s 21:06 | Atualizado em: 12/01/2025 Ă s 23:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), FlĂ¡vio Dino, determinou que estados e governo federal publiquem, em atĂ© 30 dias, regras para que Instituições de Ensino Superior (IES) e suas Fundações de Apoio prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares.
A decisĂ£o ocorre apĂ³s fiscalizaĂ§Ă£o da Controladoria-Geral da UniĂ£o (CGU), que identificou falhas de transparĂªncia em 26 organizações nĂ£o governamentais (ONGs) que receberam esses recursos.
A medida tambĂ©m segue a suspensĂ£o de repasses de emendas para 13 entidades que nĂ£o cumprem requisitos de transparĂªncia.
O ministĂ©rio da EducaĂ§Ă£o (MEC), a CGU e a Advocacia-Geral da UniĂ£o (AGU) foram encarregados de estabelecer normas claras para a aplicaĂ§Ă£o dos recursos e garantir a rastreabilidade dos gastos.
Dino também determinou que os estados adotem regras semelhantes para suas instituições de ensino.
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AlĂ©m disso, o ministro ordenou que a CGU audite as ongs com repasses suspensos e apresente um relatĂ³rio em 60 dias.
Outras 9 entidades, que ainda nĂ£o atenderam Ă s exigĂªncias de transparĂªncia, tĂªm 10 dias para se adequar.
As ongs irregulares serĂ£o cadastradas nos sistemas de empresas inidĂ´neas e impedidas de receber novos repasses.
A decisĂ£o visa garantir maior controle sobre a utilizaĂ§Ă£o dos recursos pĂºblicos destinados a emendas parlamentares.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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