Dino avisa: bancos que sancionarem Moraes serão punidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que bancos brasileiros não poderão aplicar sanções contra Alexandre de Moraes decorrentes da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, sob pena de punição. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (18 de agosto), reforça que “ordens executivas estrangeiras não produzem efeitos em território nacional”.

O despacho de Dino foi interpretado como resposta direta às sanções impostas pelo governo Donald Trump, que classificou Moraes como “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado norte-americano.

A medida gerou divergências no STF. O ministro Cristiano Zanin, relator da ação sobre a Lei Magnitsky, defendia cautela e pretendia ouvir bancos, PGR e AGU antes de decidir. Dino, porém, se antecipou e mandou recado firme ao setor financeiro.

Representantes dos bancos manifestaram receio não apenas de descumprir a lei norte-americana dentro do Brasil, mas de sofrer consequências fora do país. Após a decisão, ações das instituições chegaram a cair no mercado.

Em resposta, o governo dos EUA afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos Estados Unidos” e alertou que bancos que prestarem apoio a “violadores de direitos humanos” também podem ser punidos.

No complemento da decisão, Dino frisou que a determinação não afeta tribunais internacionais de acordos firmados pelo Brasil, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), cujas decisões continuam válidas.

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Foto: Antonio Augusto/STF