Dino reforça ato de Lula e breca criação de penduricalhos no serviço público
Ministro veda novas normas para driblar o teto salarial após vetos presidenciais a benefícios que elevavam remunerações acima do limite constitucional
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 19/02/2026 às 17:43 | Atualizado em: 19/02/2026 às 17:44
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (19 de fevereiro) a edição de novas leis ou atos que autorizem pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.
A decisão reforça os vetos do presidente Lula da Silva a dispositivos que poderiam ampliar benefícios remuneratórios.
O teto corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Dino busca impedir manobras para contornar a suspensão de pagamentos considerados irregulares.
“É vedada a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional”, afirmou.
O ministro também proibiu “o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito”.
A decisão vale para órgãos federais, estaduais e municipais e será analisada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (25). Até nova regulamentação, a criação de auxílios ou gratificações acima do teto permanece suspensa.
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Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF