Emendas da bancada do Amazonas ao orçamento 2022 passam de R$ 1 bi

A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas cumpriu o prazo de apresentação das emendas ao projeto de lei orçamentária para 2022 e solicitou recursos no valor de 1.176.873.900,00.

Deste montante, R$ 212.873.900,00 são de emendas impositivas, aquelas que o governo federal tem a obrigação de empenhar e pagar.

O restante, R$ 770 milhões, são de propostas coletivas que vão precisar de uma boa articulação política da bancada, junto ao governo, para poder liberá-las.

Além das emendas de bancada, cada parlamentar pôde apresentar emendas individuais, também impositivas, no valor de R$ 17.639.365,00, o que resultou em um total de R$ 194,03 milhões dos oito deputados federais e dos três senadores do Amazonas, tendo que destinar 50% desse valor à área de saúde.

De acordo com a Comissão Mista do Orçamento, do Congresso Nacional, no total, foram apresentadas 6.097 emendas individuais e 592 emendas coletivas por todos os parlamentares dos 26 estados e do Distrito Federal.

Entre as emendas obrigatórias, as da área de saúde receberam o maior volume de recursos: R$ 72.056.574,00. Para fortalecer as ações e serviços do SUS, ofertados pelas prefeituras municipais do Amazonas, a bancada ofereceu uma emenda no valor R$ 149.352.174,00, sendo que somente R$ 19.352.200,00 o governo terá obrigação de liberar porque são impositivos.

Para liberar o restante, R$ 130 milhões, vai ser preciso articulação política ou influência no Planalto para conseguir a complementação do recurso.

Ao setor, foram destinados mais R$ 33,35 milhões custear os serviços de atenção primária, R$ 19,35 milhões para atenção básica e mais R$ 19,35 milhões para manutenção de unidades de saúde nos municípios do Amazonas.

Infraestrutura urbana

Os recursos para a área de infraestrutura, solicitados pela bancada amazonense ao orçamento do ano que vem, somam R$ 144 milhões, mas somente R$ 44.056.600,00 são impositivos.

Às obras de requalificação viária na zona norte de Manaus foram destinados R$ 119.352.174,00, mas desse valor, somente 19,35 milhões são obrigatórios.

Os outros R$ 100 milhões não-impositivos precisam de acordo político entre a bancada e o governo para sua liberação

Foram apresentadas emendas também para obras viárias na zona leste de Manaus (R$ 19.352.200,00) e no município de Carauari (R$ 5.352.200,00).

Educação e assistência social

Uma emenda de bancada, no valor de R$ 19.352.200,00 foi direcionada para a Fundação Universidade do Amazonas (Ufam).

Outras duas emendas, no valor de R$ 19,35 milhões cada uma – total de R$ 38,7 milhões – receberam o carimbo de impositivas para custeio da rede de serviços da proteção social básica nos municípios e para atender à oferta dos serviços sócio assistenciais, destinados a pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Também foram alocados recursos, no valor de R$ 19.352.174,00, para promover a agricultura familiar nos municípios amazonenses e ao mesmo tempo aumentar o acesso à alimentação para cidadãos em insegurança alimentar e garantir renda aos agricultores familiares através do acesso ao mercado de compras públicas.

Emendas não obrigatórias

• Infraestrutura para a educação básica através da aquisição de equipamentos em Manaus – R$ 150 milhões;
• Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Manaus – R$ 150 milhões.
• Infraestrutura produtiva, sistema de logística (transporte, armazenamento, aquisição de máquinas e equipamentos, obras civis, construção de equipamentos rurais) nos municípios – R$ 150 milhões (não impositiva)
• Aquisição de equipamentos e obras de estruturação e modernização/policiamento da Secretaria de Segurança Pública do AM – R$ 90.000.000.

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