Deputado faz emendas à reforma tributária pela ZFM e indústria

10/09/2019 20:09

'Estrela da festa são os empresários', diz novo chefe daSuframa

Primeiro vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (AM) apresentou hoje, dia 10, as emendas 57 e 58/2019 ao projeto de reforma tributária pela manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e de incentivos fiscais de indústrias fora do Amazonas.

Segundo Ramos, indústrias instaladas em outros estados poderão perder competitividade caso seja mantido na PEC (proposta de emenda constitucional) 45 o ponto que prevê o fim dos subsídios para toda e qualquer atividade produtiva.

“Todas as indústrias de Goiás pra cima e do Paraná para baixo usufruem de algum tipo de benefício fiscal. A se manter a proposta atual que tramita na Câmara, não haveria, por exemplo, razão para a Ford se manter na Bahia, para a Fiat ficar em Pernambuco, entre outras empresas”, afirmou.

Entende o deputado que a atividade industrial, “que gera mais massa salarial e empregos, se concentraria no eixo São Paulo-Sudeste”. Ramos disse que qualquer país desenvolvido lança mão de políticas de desenvolvimento regional.

Para Ramos, o Brasil precisará decidir se aprova esse aprofundamento na concentração de riquezas na região mais desenvolvida do país ou se estimula uma distribuição mais equânime da atividade produtiva.

A segunda opção, segundo ele, dá chance a milhões de brasileiros de poderem ter emprego e a outros estados a possibilidade de avançar economicamente.

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Guedes especulativo

“O ministro da Economia [Paulo Guedes], que é originário do capital especulativo, deve ter a sensibilidade de que é a atividade industrial, o comércio e o setor de serviços que geram emprego à população e tributos aos estados, não o mercado de capitais”, afirmou Ramos.

Ele complementa o raciocínio dizendo que “a menos que ele [Guedes] queira fazer do Sudeste uma ilha de prosperidade, cercada de pobreza por todos os lados. Penso que isso não seria bem nem para o Sudeste, com agravamento das correntes migratórias e, consequentemente, dos problemas sociais”.

Foto: Divulgação/Assessoria do deputado

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PODER

Para produzir etanol de milho na ZFM, empresa investe R$ 4,4 bi

16/11/2019 15:32

O CEO da empresa Millenium BioEnergia, Eduardo Lima, anunciou que no dia 7 de de dezembro vai lançar a pedra fundamental do plano de investimento de R$ 4,4 bilhões para produzir etanol de milho na área de abrangência da Zona Franca de Manaus (ZFM). A primeira usina vai ser instalada no município de Bomfim, em Roraima.

A Millenium é holding sediada em São Paulo, e seu projeto é para instalar usinas nos estados de abrangência da ZFM (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá).

“Nossa ideia é ter uma planta da Millennium em cada estado que tenha área suframada [sob abrangência da Suframa, a superintendência da ZFM]. Cada unidade terá um investimento de R$ 640 milhões de reais”, disse Lima.

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Quando chega ao Amazonas

No Amazonas, segundo a Suframa, a empresa planeja usinas em Manaus, Itacoatiara e Rio Preto da Eva.

“O que determina o início das obras são as obtenções das licenças. Estamos trabalhando em todas simultaneamente, mas é um processo que varia de estado para estado, além do fator climático, com o período de chuvas, que vão afetar o cronograma das obras”, disse o diretor da empresa Acácio Rozendo.

A ideia inicial da empresa era uma única usina, no município de Itacoatiara, a 260 quilômetros de Manaus, para exportação. Rozendo disse que depois que a Millenium conheceu o modelo ZFM, os planos foram alterados. Também estão previstas duas plantas da empresa no Mato Grosso.

Segundo Lima, a licença de instalação da primeira usina deve sair na próxima semana. O licenciamento para as próximas unidades já estão sendo trabalhadas, disse ele.

De acordo com a Suframa, a área da primeira usina é de 270 mil metros quadrados, na região de Tucano.

Na primeira fase, o consumo anual de milho estimado é de 480 mil toneladas e, além do etanol, serão produzidos mais quatro produtos à base de milho: farelo de milho (DDGS, o dried distillers grains with solubles); gás dióxido de carbono (CO) alimentício engarrafado, bio-óleo comestível; e oito a 15 megawatts de energia excedente.

Quem é o investidor

A Millenium BioEnergia é uma empresa focada no setor sucroenergético, agregando diversas empresas e profissionais com expertise no setor de etanol e commodities.

A produção de cada planta, de acordo com o CEO, terá capacidade inicial de 600 mil litros/dia, mas, em dois anos, a perspectiva é dobrar o volume.

“Os projetos de etanol de milho são os mais limpos que existem na área de biocombustíveis. Vamos inaugurar a primeira fase da usina já com a área para expansão reservada”, disse Lima.

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Divulgação precária da ZFM

O titular da Suframa, Alfredo Menezes Júnior, reconheceu que precisa divulgar melhor as potencialidades da negócios da ZFM e sua área de abrangência.

“Precisamos divulgar cada vez mais os incentivos fiscais que aqui existem para que outras empresas possam vir se instalar em nossa região”, disse.

Foto: Layana Rios/Divulgação

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PODER

Deputado do PV se arrepende de propor criação do Dia do Caçador

14/11/2019 09:25

Por Neuton Corrêa, da Redação

O deputado estadual Roberto Cidade (PV) disse ao BNC AMAZONAS que se arrependeu de ter proposto projeto de lei (PL) para instituir no Estado o 8 de maio como Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo.

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) no dia 18 de outubro, mas foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC).

O parlamentar comentou que ele próprio pediu que o Executivo vetasse o projeto e acrescentou que vai recomendar que seus colegas mantenham o veto de Wilson, que já está na Casa.

“As pessoas não entenderam o projeto”, lamentou Cidade.

Ao contrário da repercussão, que o criticava, principalmente por ser integrante do Partido Verde, disse ele: o Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) é uma atividade regulamentada por regra federal e vinculada ao Exército.

“Os CAC’s, como assim são chamados, em sua maioria são praticantes de tiro desportivo, onde disputam campeonatos locais, brasileiro e mundial, devidamente vinculados ao Exército Brasileiro”, diz um trecho da justificativa do PL, acrescentando:

“Como toda modalidade esportiva, os CAC’s são amantes do que fazem. Além de tudo é uma categoria unida, disciplinada e que buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada às armas de fogo. Utilizam em suas modalidades, somente armas legalmente adquiridas e devidamente registradas no sistema vinculado ao Exército Brasileiro – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)”. Leia projeto na íntegra.

Expulsão

Nos bastidores, havia informação de que a propositura do parlamentar incomodou a direção nacional do PV, que teria pedido abertura de processo de expulsão contra ele.

O deputado nega o fato e diz que está em paz com a sigla.

Foto: Divulgação

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PODER

Wilson veta PL que criava o ‘Dia do Caçador e Atirador’ no AM

13/11/2019 19:25

O governador Wilson Lima (PSC) vetou o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), que criava o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo” no Amazonas.

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o governador justifica que “a instituição de dia comemorativo, poderia representar um retrocesso para as conquistas já alcançadas quanto à proteção da fauna, não somente pelos efeitos diretos que o estímulo de tal prática poderia causar, mas também, dada a relevância e o simbolismo do Estado do Amazonas, pelas circunstâncias descritas, na seara da proteção ao meio ambiente”.

Wilson também diz que a proposta está “em desconformidade com os princípios constitucionais e demais normas que regem a matéria, revelando-se, desse modo, sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.”

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O PL foi aprovado na sessão do dia 17 de outubro por 17 dos 21 deputados presentes. Votaram contra o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), Serafim Corrêa (PSB), Joana Darc (PL) e Saullo Vianna (PPS).

Roberto Cidade defendeu que a ideia da criação do dia é “incentivar as pessoas que praticam esse esporte a se legalizarem, expedindo seus documentos junto à Polícia Federal e ao Exército, e não estimular a caça ou o porte de arma”.

Os deputados ainda podem derrubar a mensagem de Wilson, que será lida nos próximos dias na Casa.

Foto: BNC

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