Entenda mudanças sobre acesso a armas de fogo por CAC
Decreto assinado pelo presidente Lula restringe a compra de armas por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, em resposta Ă flexibilizaĂ§Ă£o de Bolsonaro

Publicado em: 22/07/2023 Ă s 12:05 | Atualizado em: 22/07/2023 Ă s 12:15
Decreto assinado, nesta sexta-feira (21), pelo presidente Lula da Silva (PT) endureceu as regras para compra e uso de armas de fogo no paĂs.
Dessa forma, o nĂºmero de armas que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) podem comprar foi reduzido.
AlĂ©m do acesso a alguns calibres limitado, a medida prevĂª que o controle dos armamentos passarĂ¡ do ExĂ©rcito para o PolĂcia Federal.
TambĂ©m foi definido um limite de horĂ¡rio para funcionamento de clubes de tiro.
O decreto Ă© o cumprimento de uma promessa de Lula, apĂ³s o governo Jair Bolsonaro (PL) flexibilizar o acesso da populaĂ§Ă£o a armas de fogo.
Em discurso, Lula frisou que o decreto desfaz a flexibilizaĂ§Ă£o promovida pelo entĂ£o presidente.
“Uma coisa Ă© um cidadĂ£o ter uma arma em casa, de proteĂ§Ă£o e garantia, porque tem gente que acha que ter arma em casa Ă© segurança. Que a tenha, mas a gente nĂ£o pode permitir que tenha um arsenal de armas na casa das pessoas”, declarou.
Limites
O limite para caçadores caiu de 30 para seis armas; atiradores esportivos, de 60 para até 16; e colecionadores, de cinco de cada modelo para uma de cada modelo.
JĂ¡ para o cidadĂ£o comum, passou de quatro para atĂ© duas, com comprovaĂ§Ă£o de efetiva necessidade, exigĂªncia que antes nĂ£o existia.
Ainda pelas novas regras, pistolas de calibre 9mm, .40 e .45 voltarĂ£o a ser de uso exclusivo das forças de segurança.
AlĂ©m disso, nĂ£o haverĂ¡ mais o chamado porte de trĂ¢nsito, que permitia aos CACs andarem com a arma carregada de casa para o clube de tiro.
O transporte agora terĂ¡ de ser com o equipamento desmuniciado e dependerĂ¡ da emissĂ£o de uma guia de trĂ¡fego, com trajeto e duraĂ§Ă£o preestabelecidos.
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Foto: ReproduĂ§Ă£o/Ag.Brasil/Reuters