Ex-secretária é denunciada pelo MP-AM por propina e laudos falsos na Seinfra

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) denunciou a ex-secretária de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) Waldívia Ferreira Alencar por corrupção ativa.

Waldívia é acusada de oferecer propina a um servidor da Seinfra para emissão de laudos falsos.

Com a negativa do fiscal, a ex-secretária contratou uma empresa por R$ 133 milhões para fazer o trabalho antes feito pelo laboratório, que tinha, então, plena capacidade técnica.

Se condenada, com as agravantes, a ex-secretária pode cumprir mais de 12 anos de detenção.

As investigações são do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Fato

De acordo com a investigação, no ano de 2014, Waldívia foi procurada pelo então chefe do Laboratório de Análises de Solos e Asfalto da Seinfra, Glaupércio Santos Castelo Branco, que mostrou preocupação com o fato de que, desde o início da gestão da secretária, “não estavam fluindo os ensaios para as obras do Estado”.

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Glaupércio relatou ao MPAM que o laboratório tinha a finalidade de realizar ensaios técnico-científicos de viabilidade das obras, analisando a estabilidade do asfalto, areia quente ou concreto asfáltico betuminoso, bem como estudo das camadas que formam um pavimento, podendo determinar sua resistência, qualidade e vida útil.

O chefe assegurou aos Promotores de Justiça que, no ano de 2014, o laboratório tinha equipamentos suficientes para realizar todos os ensaios técnicos nas obras e que, por não entender a razão de não se utilizar a estrutura e pessoal técnico, procurou a então Secretária, sem obter resposta.

Vida financeira

Contou o servidor que a secretária foi até as instalações do laboratório, em prédio anexo à sede da Seinfra e lhe disse que sabia que a vida financeira dele não era “estável” nem “agradável”.

Por isso, lhe ofereceu R$ 100 mil para que emitisse laudos falsos de obras já concluídas, inclusive antigas, e mais R$ 10 mil mensais para emitir laudos falsos de obras em curso e futuras.

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Assim, o laboratório passaria a apenas emitir laudos sem que, de fato, material algum fosse coletado nas obras da Seinfra em todo o Estado.

Temendo que a responsabilização pelos crimes ficasse “nos seus ombros”, Glaupércio recusou a oferta da secretária, que, então, contratou uma empresa por R$ 133 milhões para fazer o trabalho do laboratório que, embora não tenha sido desativado, ficou sem função dentro da Secretaria.