Ex-vereador do PL de Manacapuru se complica na CPMI do INSS

O ex-vereador do PL de Manacapuru Jucimar Fonseca da Silva foi o primeiro a depor na CPMI do INSS de forma coercitiva. Localizado pela Polícia Legislativa próximo a Manaus, o ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS foi conduzido para depor nesta segunda-feira (1º de dezembro) no Senado.

Afastado do cargo após operação da PF, o ex-coordenador do INSS admitiu ter atestado idoneidade para a Conafer, associação que desviou cerca de R$ 800 milhões dos aposentados e pensionistas sem autorização.

Para não depor, ele apresentou atestados médicos à CPMI e conseguiu cancelar seus depoimentos anteriormente, mas por faltar uma perícia médica do Senado foi obrigado a vir a Brasília.

Mesmo com parecer contrário do Ministério Público, Fonseca participou da aprovação de dezenas de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para descontos associativos e consignado, supostamente fraudulentos.

Concursado do INSS, Jucimar também foi policial militar em Manacapuru e negou qualquer influência política para ocupar o cargo em Brasília, em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi eleito vereador pelo PR, atual PL, em 2012 com 1.006 votos em Manacapuru onde era conhecido como “Soldado do Proerd” pelo combate às drogas nas escolas.

Tentou a reeleição em 2016, mas perdeu. Em março de 2020, trocou o PL pelo Democracia Cristã (DC).

Jucimar ingressou no INSS em 2013 no cargo de técnico do seguro social. Em 2021, passou a ocupar cargo de confiança em Brasília. Alegou que sua ascensão foi por motivo técnico e não filiação partidária.

Propina

Jucimar negou ter recebido propina para assinar parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer.

“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios”, disse.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, afirmou que, entre 2022 e 2024, as somas dos descontos associativos no INSS cresceram progressivamente.

Segundo Gaspar, na gestão de Jucimar, os ACTs passaram de 16 para 40. Em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bihão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões.

Para o relator, a Conafer integra organização criminosa que roubou dinheiro de milhões de aposentados e pensionistas.

Ele revelou investigação conduzida pelo ex-vereador sobre a Conafer, em 2022, que atestou não haver “nenhum risco iminente nem gravidade constatada” em 500 fichas associativas da entidade que foram analisadas.

“Naquele momento, se tivesse irregularidade, ele tinha obrigação de dizer que era para ser suspenso. Qual foi o resultado? Continua o desconto. Se foi de boa-fé ou de má-fé, está muito cedo pra dizer, mas teve a oportunidade de bloquear os descontos da Conafer”, diz o relator.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado