A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.
O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador.
Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado.
Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro.
Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais.
Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.
O relator descreveu crimes de corrupção e peculato que são investigados em outros inquéritos como suficientes para indicar a origem do dinheiro e a existência de associação criminosa no seio da família Vieira Lima.
O processo agora passará para uma nova etapa de apuração, com prováveis novas diligências e coleta de depoimentos.
Também por unanimidade, os ministros decidiram arquivar as acusações conta Gustavo do Couto Ferraz, um antigo aliado de Geddel cujas digitais foram encontradas no dinheiro apreendido.
Fachin disse ter ficado claro, pelas investigações da Polícia Federal, que Ferraz apenas transportou parte da quantia, o que não seria ilegal, e não teve participação em crimes ligados ao dinheiro.
Foram tornados réus ainda Job Brandão, ex-assessor parlamentar de Lúcio Vieira Lima; e o empresário Luiz Fernando Machado, administrador da empresa Cosbat, que teria sido usada pela família Vieira Lima para lavar dinheiro.
Os R$ 51 milhões da família Vieira Lima foram encontrados num apartamento de Salvador
Geddel acusado
A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado.
Segundo ela, a quantia milionária é a maior apreensão de dinheiro vivo da história do Ministério Público Federal (MPF).
Na acusação, Raquel Dodge sustentou que o dinheiro seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais.
Geddel foi vice-presidente do banco.
Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Marluce, Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.
Foto: Reprodução/Conversa Afiada
