As fraudes nas bombas de gasolina, nas balanças dos comércios e nos demais sistemas de fiscalização podem ser intensificadas no país. Isto ocorrerá, fatalmente, caso o governo federal mantenha o contingenciamento ou retenção dos recursos destinados à manutenção dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem) dos estados.
Além do aumento das fraudes, brinquedos deixarão de ser testados e aparelhos de medir pressão arterial ficarão sem ser verificados. Somados a isso, milhares de outros procedimentos realizados pelo Inmetro/Ipem poderão ser comprometidos (na foto, uma turma de alunos recebe do Ipem-AM aula de fiscalização ).
Esse alerta foi dado pelo presidente da Associação Nacional dos Órgãos Delegados do Inmetro (Anodi) e presidente do Ipem no Amazonas, Márcio André Brito.
Nesta terça-feira, dia 20, o dirigente esteve reunido com a ministra da Secretaria de Governo, da Presidência da República, Flávia Arruda.
O principal assunto da reunião foi o Orçamento da União de 2021, aprovado no Congresso Nacional e que aguarda a sanção do presidente da República.
De acordo com Márcio Brito, no último ano, dos 15 milhões de fiscalizações nas 27 unidades da federação, o número caiu para 7 milhões, além dos 600 fiscais demitidos no país no período de março de 2019 até hoje.
E essa redução drástica das atividades vem ocorrendo porque os Ipem estaduais não têm verba para executar os serviços contra fraudes.
Ainda de acordo com o presidente da autarquia federal, por falta de recursos, no estado do Amazonas foram fechados 10 escritórios.
Eles funcionavam nos municípios de Boca do Acre, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga.
União retém os recursos
Por ano, os Institutos de Pesos e Medidas dos estados arrecadam cerca de R$ 700 milhões das aferições e multas.
O recolhimento federal é feito pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro ), que fica com 20% desse valor e devolve 80% da verba aos Ipem estaduais.
“O problema é que desde 20219 a União vem contingenciando esses recursos. No último orçamento foram aprovados R$ 360 milhões, mas os Ipem estaduais só receberam R$ 260 milhões”, esclarece Márcio Brito.
Funcionários do Ipem em uma operação de fiscalização
Ajuda do governo do Amazonas
Márcio Brito disse que o Ipem do Amazonas arrecada cerca de R$ 9 milhões por ano e a previsão de repasse ao escritório local é de R$ 4 milhões.
No entanto, o governo do estado se sensibilizou com a situação do instituto e o governador Wilson Lima abriu um crédito especial de R$ 3 milhões para ajudar as atividades do Ipem na capital e no interior do estado.
“Esse convênio com o governo do estado, bem que deveria ser estendido a todas as outras unidades da federação, visto que a União não nos tem olhado com essa vontade política”, declarou o presidente da Anodi.
Propostas
Após a apresentação do quadro em que se encontram as ações dos Ipem nos estados e os debates em torno do orçamento previsto aos órgãos para 2021, a direção da Anodi apresentou a seguinte proposta à ministra Flávia Arruda:
– o governo federal deverá abrir um crédito especial ao Inmetro no valor de R$ 100 milhões/ano para compensar o orçamento que era destinado antes de 20219.
– o Congresso Nacional aprovar o PL 5.389/20219, do deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR), que distribui as taxas de aferições e multas aos estados e ao Distrito Federal, com recolhimento nos Ipem estaduais e não mais pelo órgão federal, o Inmetro.
A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, ficou de analisar a abertura do crédito extraordinário de R$ 100 milhões com a equipe econômica e se comprometeu a ajudar na celeridade da votação do PL 5.389/2019.
Fotos: Ipem-AM/divulgação
