por Neuton Corrêa , da redação
O governador eleito do Distrito federal, Ibaneis Rocha (MDB, na foto), disse nesta segunda-feira, dia 29, um dia após o segundo turno, que iria pedir ao presidente da República, Michel Temer (MDB), que libere uma Zona de Livre Comércio (ZLC) para a Capital Federal.
O comentário foi em entrevista que concedeu ao Jornal Hoje, da TV Globo, horas antes se encontrar com o presidente.
Nela, Ibaneis mostra que essa ZLC tem como objetivo receber importados e vender para estados das regiões Norte e Nordeste.
“Acho isso muito importante porque a gente vai conseguir receber as mercadorias e vender para o Norte e Nordeste, principalmente, trazendo recursos, trazendo impostos, trazendo emprego”, comentou.
Brasília já faz esse negócio por meio de uma feira de importados, conhecida como “Feira do Paraguai”.
Caso consiga o sim do presidente, Ibaneis estará criando um problema para a Zona Franca de Manaus, porque grande parte dos produtos negociados nessa feira são produzidos pelo Polo Industrial da Zona Franca, em Manaus.
Em outras palavras, a proposta dele, que não depende somente da Presidência, cria uma ameaça ao Amazonas e vai na contramão do propósito do modelo industrial amazonense, que tem como objetivo reduzir as importações abastecendo o mercado interno com itens fabricados no Amazonas.
Zonas de Livre Comércio não dependem apenas da caneta do presidente porque sua discussão e aprovação precisam passar pelo Congresso Nacional.
Mas a simples ideia deve servir de alerta para a Bancada Federal do Amazonas, seja à atual ou à nova, eleita no primeiro.
Ameaça 2 A ameaça do DF à Zona Franca de Manaus não foi a única do dia.
Reinaldo Azambuja (PSDB), reeleito governador do Mato Grosso do Sul, na mesma reportagem, falou como pretende retomar o crescimento de seu estado:
“A gente espera agora a retomada do crescimento, nós temos uma das melhores legislações de incentivos do Brasil que troca impostos por emprego. A gente quer potencializar isso para industrializar o estado, gerar oportunidades”.
Essa fala de Azambuja não deixa de ser uma cutucada porque atenta contra a Lei Complementar 160, a famosa lei da convalidação, que foi tema de debates
Essa lei, criada por uma espécie de acordão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, foi edita para pôr fim à guerra fiscal dos estados.
A regra, em outras palavras perdoa as violações anteriores, mas proíbe o uso de incentivos de ICMS para atração de investimentos à revelia da Constituição, que, por sua vez, garante essa política apenas ao Amazonas, por causa da Zona Franca.
Ameaça mãe Apesar dessas duas ameaças estarem aparentemente isoladas, a futura bancada do Amazonas, principalmente, precisa ficar atenta, porque o futuro ministro da Economia do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é um ultraliberal e já falou em abertura do mercado às importações, criticou a renúncia fiscal do país (a ZFM de Manaus só se mantém por causa disso) e fala em agilidade da reforma tributária, na qual está prevista a simplificação dos impostos.
Essa simplificação pode atingir o IPI, que pode significar a pá de cal na Zona Franca.
Foto: Divulgação/Alan Santos/PR
