Governadora de RR toma controle da fronteira com venezuelanos

Apontando ineficiência das ações federais no controle da fronteira, a governadora de Roraima, Suely Campos (PPS), assinou nesta quarta, dia 1º, um decreto determinando a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos do estado para controlar a fronteira com a Venezuela, regulamentar a oferta de serviços a imigrantes e o acesso a serviços públicos, como a saúde.

Uma força tarefa federal atua em Roraima e coordena ações como construção de abrigos e interiorização de migrantes para outros estados.

“O decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos na segurança. Temos episódios recentes nas unidades de saúde, nas praças públicas, no próprio abrigo que abriga os venezuelanos”, afirmou a governadora.

Suely disse que também pretende limitar o acesso de venezuelanos à emergência do Hospital-Geral de Roraima. De acordo com ela, os imigrantes serão redirecionados para postos de saúde e unidades do Exército. O policiamento no hospital será reforçado.

“Nós vamos agora pontuar o que os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui no nosso país, eles têm que obedecer às leis que regem o nosso país”, disse a governadora, citando como exemplo a presença masculina em episódio de maternidade na sala de pré-parto. “Não é possível a presença da figura masculina. São várias mães ali naquele procedimento.”

Entre as medidas previstas no decreto está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos.

Também será feita por agentes estaduais a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.

Ação no Supremo para fechar fronteira

Em abril deste ano, o governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. A ação traz estimativa de que os venezuelanos já representam 10% da população roraimense.

A Agência Brasil procurou o governo federal para comentar o decreto desta quarta-feira, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno.

Tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério Público Federal já se posicionaram contrariamente ao fechamento da fronteira com o argumento de que a iniciativa fere acordos internacionais.

O próprio presidente da República, Michel Temer (MDB), esteve em Boa Vista para ver a situação dos venezuelanos (foto) em Roraima.

Fonte: Agência Brasil

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Foto: Alan Santos/Presidência da República