Apontando ineficiência das ações federais no controle da fronteira, a governadora de Roraima, Suely Campos (PPS), assinou nesta quarta, dia 1º, um decreto determinando a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos do estado para controlar a fronteira com a Venezuela, regulamentar a oferta de serviços a imigrantes e o acesso a serviços públicos, como a saúde.
Uma força tarefa federal atua em Roraima e coordena ações como construção de abrigos e interiorização de migrantes para outros estados.
“O decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos
Suely disse que também pretende limitar o acesso de venezuelanos à emergência do Hospital-Geral de Roraima. De acordo com ela, os imigrantes
“Nós vamos agora pontuar o que os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui no nosso país, eles têm que obedecer às leis que regem o nosso país”, disse a governadora, citando como exemplo a presença masculina em episódio de maternidade na sala de pré-parto. “Não é possível a presença da figura masculina. São várias mães ali naquele procedimento.”
Entre as medidas previstas no decreto está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos.
Também será feita por agentes estaduais a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.
Ação no Supremo para fechar fronteira Em abril deste ano, o governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo
A Agência Brasil procurou o governo federal para comentar o decreto desta quarta-feira, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno.
Tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério Público Federal já se posicionaram contrariamente ao fechamento da fronteira
O próprio presidente da República, Michel Temer foto ) em Roraima.
Fonte: Agência Brasil
Leia mais Resultado da eleição na Venezuela e o impacto sobre Manaus
Foto: Alan Santos/Presidência da República
