Criado pela Lei 4.526 de 2017 e instituído este ano pelo governo Wilson Lima (PSC), o Comitê de Prevenção e Combate à Corrupção no Amazonas começou a trabalhar esta semana.
A primeira reunião do colegiado foi nesta terça-feira, 30, na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão que coordenará as ações do grupo.
Da primeira reunião, participaram representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), da Casa Civil do Estado e das secretarias de Segurança Pública (SSP-AM), Administração e Gestão (Sead) e Fazenda (Sefaz-AM).
Presidindo o encontro, o controlador-geral do estado, Otávio Gomes, destacou que o comitê tem como objetivo elaborar políticas públicas e medidas de combate à corrupção em todo o Amazonas.
“A partir da instalação do Comitê hoje, nós teremos um prazo para elaborar o regimento interno. Então, no período de 90 a 120 dias, estaremos elaborando esse regimento interno para que ele possa regular as atividades do comitê”, destacou Otávio.
Nesse sentido, ele destaca a importância da participação de outros órgãos.
“A gente tem que ter, evidentemente, a participação dos demais órgãos, que, com certeza, vão sugerir ações, medidas que possam ser implementadas nesse campo”, afirmou.
Ele explicou o caminho percorrido até a instalação do comitê e destacou a importância da decisão do governador Wilson Lima em implementar um colegiado criado antes de seu governo.
“Era uma medida necessária. O governador compreendeu isso. A lei é mais antiga, é de 2017, e o governador editou um decreto agora, em outubro [de 2021], criando esse comitê e demonstrando, claramente, que o Estado não tem nada a ocultar em termos de transparência, daquilo que ele arrecada, daquilo que ele gasta”.
O controlador-geral também destacou a importância do Comitê na realização de estudos e na propositura de políticas legislativas e administrativas que previnam e combatam ações de corrupção.
Segundo Otávio Gomes, o índice é resultado de um trabalho em conjunto dos órgãos do governo para garantir à população conhecimento sobre a destinação dos recursos utilizados durante o período da pandemia.
Ranking de Transparência O Amazonas passou a ocupar o terceiro lugar no índice de Transparência da Covid-19, segundo o último Boletim divulgado pela Open Knowledge Brasil (OKBR).
A organização avalia o desempenho dos estados na divulgação de informações de dados sobre a pandemia do novo coronavírus.
“Esse ranking final, na verdade, esse terceiro lugar, é um apanhado do que foi feito durante esse período mais intenso da pandemia em 2020 e 2021. E aqui não é o trabalho só da CGE-AM, é o trabalho da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP), é o trabalho da Secretaria de Saúde, é o trabalho da própria SSP-AM. Enfim, vários órgãos que se empenharam para que a gente tivesse essa transparência cristalina, para que as pessoas soubessem onde os recursos da Covid estavam sendo gastos”, finalizou.
