Governo federal prorroga prazos de serviços de trânsito no Amazonas

Determinação do Contran teve foco principal nas medidas contra os impactos causados pelo coronavírus na vida do cidadão amazonense

Ferreira Gabriel, da Redação do BNC Amazonas em Brasília

Publicado em: 22/01/2021 às 11:35 | Atualizado em: 22/01/2021 às 11:36

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma portaria (196/2021) que altera os prazos para procedimentos de trânsito no estado do Amazonas.

As medidas são para minimizar os impactos no enfrentamento da pandemia de covid-19.

As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, essa medida faz parte das ações do governo federal voltadas para auxiliar a população amazonense nesse momento de enfrentamento ao coronavírus.

“Consideramos a necessidade urgente de evitar aglomerações por conta dos prazos já estarem correndo novamente. Estamos ajudando todos os condutores do estado”, afirmou o diretor-geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

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Multas

Os prazos para apresentação de defesa prévia ou recurso e para indicação do condutor infrator que forem entre os dias 6 a 31 de janeiro – período em que as atividades presenciais dos órgãos de trânsito no estado estavam suspensas – foram prorrogados para 1º de março.

CNH

Já o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), com vencimento em janeiro de 2020 e 2021, foi prorrogado para 1º de março de 2021.

Essas datas também são válidas para Permissão para Dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Todas as informações contidas no documento de habilitação, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas e os certificados que não estão na CNH também continuam válidos até dia 1º de março de 2021.

Veículos

Para os veículos zero quilômetro, adquiridos entre os dias 6 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até dia 1º de março de 2021.

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Foto: BNC Amazonas